PORTARIA Nº 2.425, de 10 de novembro de 2004

Qualifica o Município de São José de Ribamar do Estado do Maranhão e o Município de Presidente Venceslau do Estado de São Paulo para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.313/GM, de 19 de dezembro de 2002, que institui incentivo para estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST e as alterações publicadas na Portaria nº 1.680/GM, de 13 de agosto de 2004;

Considerando a avaliação do Plano de Ações e Metas;

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Bipartite dos Estados do Maranhão e de São Paulo; e

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Tripartite, resolve:

Art. 1º  Qualificar os municípios conforme o Anexo desta Portaria para o recebimento de incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Art. 2º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos, para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º  Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.845.1306.0214 - Incentivo Financeiro a Estados e Municípios para ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de novembro de 2004.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e Outras DST

Estado	Código IBGE	Município	Valor Anual	Valor Quadrimestral (1/3)
MA	211120	São José de Ribamar	75.000,00	25.000,00
SP	354150	Presidente Venceslau	75.000,00	25.000,00
TOTAL				50.000,00