PORTARIA Nº 2.448, de 11 de novembro de 2004

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde referente incentivo para a intensificação das ações de vigilância e controle da hanseníase e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, no valor de R$ 2.582.496,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais), em uma única parcela que será paga na competência outubro de 2004, conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º  O recurso de que trata o artigo anterior, refere-se a um incentivo para a intensificação das ações de vigilância e controle da hanseníase.

Art. 3º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do valor mensal para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º  Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1307.6185.0001 - Vigilância, Prevenção e Controle da Hanseníase e Outras Dermatoses Relevantes.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2004.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I

ESTADO	VALOR  R$
ACRE	27.000,00
ALAGOAS	27.000,00
AMAPÁ	27.000,00
AMAZONAS	67.000,00
BAHIA	27.000,00
CEARÁ	67.000,00
DISTRITO FEDERAL	27.000,00
ESPÍRITO SANTO	67.000,00
GOÍAS	67.000,00
MARANHÃO	117.000,00
MATO GROSSO	117.000,00
MATO GROSSO DO SUL	27.000,00
MINAS GERAIS	27.000,00
PARÁ	117.000,00
PARAÍBA	27.000,00
PARANÁ	27.000,00
PERNAMBUCO	117.000,00
PIAUÍ	67.000,00
RIO DE JANEIRO	27.000,00
RIO GRANDE DO NORTE	27.000,00
RIO GRANDE DO SUL	27.000,00
RONDÔNIA	67.000,00
RORAIMA	117.000,00
SANTA CATARINA	27.000,00
SÃO PAULO	27.000,00
SERGIPE	27.000,00
TOCANTINS	117.000,00
TOTAL	1.509.000,00

ANEXO II

UF	COD_MUN	MUNICÍPIO	VALOR
BA	291840	Juazeiro	35.783,20
BA	292600	Remanso	35.783,20
CE	230550	Iguatu	35.783,20
DF	530010	Brasília	35.783,20
ES	320130	Cariacica	35.783,20
ES	320520	Vila Velha	35.783,20
GO	520140	Aparecida de Goiânia	35.783,20
MA	210120	Bacabal	35.783,20
MA	210530	Imperatriz	35.783,20
MA	211220	Timon	35.783,20
MG	312770	Governador Valadares	35.783,20
MT	510250	Cáceres	35.783,20
MT	510795	Tangará da Serra	35.783,20
MT	510840	Várzea Grande	35.783,20
PA	150080	Ananindeua	35.783,20
PA	150420	Marabá	35.783,20
PA	150550	Paragominas	35.783,20
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	35.783,20
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	35.783,20
PE	260960	Olinda	35.783,20
PE	261070	Paulista	35.783,20
RJ	330045	Belford Roxo	35.783,20
RJ	330170	Duque de Caxias	35.783,20
RJ	330350	Nova Iguaçu	35.783,20
RJ	330490	São Gonçalo	35.783,20
RJ	330510	São João de Meriti	35.783,20
RO	110012	Ji-Paraná	35.783,20
TO	170210	Araguaína	35.783,20
TO	170950	Gurupi	35.783,20
TO	171610	Paraíso do Tocantins	35.783,20
TOTAL			1.073.496,00