PORTARIA Nº 2.491, de 18 de novembro de 2004

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Sobral - CE, constando as Microrregiões de Saúde de Sobral e Acarau - CE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.372/GM, de 1º de julho de 2004, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Portaria nº 501/SAS, de 17 de setembro de 2004, que estabelece as Normas de Elaboração de projetos para a realização de procedimentos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando que foi encaminhada a Resolução nº 046/2004,  de 5 de outubro de 2004, da Comissão Intergestores Bipartite/CE, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Sobral, constando as Microrregiões de Saúde de Sobral e Acarau;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita das Microrregiões de Saúde de Sobral e Acarau do Estado do Ceará, com população total de 707.767 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Sobral - CE, constando as Microrregiões de Saúde de Sobral e Acarau, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite/CE, de acordo com o descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 353.883,50 (trezentos e cinqüenta e três mil oitocentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Sobral - CE, para atender a população de abrangência das Microrregiões de Saúde de Sobral e Acarau, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho:

I - 10.846.1220.0906 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada; e

II - 10.846.1220.0907 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de novembro de 2004.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

MACRORREGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL - CE - PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS
MICRORREGIÕES DE SOBRAL E ACARAU
Microrregião	Código	Municípios	População
SOBRAL	230050	Alcântaras	9.838
	230310	Cariré	18.885
	230365	Catunda	9.414
	230400	Coreaú	20.725
	230435	Forquilha	18.179
	230450	Frecheirinha	12.488
	230465	Graça	14.951
	230490	Groaíras	8.945
	230520	Hidrolândia	17.621
	230610	Irauçua	20.301
	230800	Massapê	31.387
	230820	Meruoca	11.614
	230880	Moraújo	7.284
	230900	Mucambo	14.384
	230990	Pacujá	5.852
	231095	Pires Ferreira	8.388
	231170	Periutaba	22.431
	231220	Santa Quitéria	42.961
	231200	Santana do Acaraú	27.354
	231280	Senador Sá	5.737
	231290	Sobral	163.836
	231390	Uruoca	11.867
	231395	Varjota	17.557
População			521.999
ACARAU	230725	Jijoca De Jericoacoara	13.994
	230425	Cruz	21.500
	230230	Bela Cruz	29.096
	230780	Marco	20.342
	230890	Morrinhos	18.976
	230655	Itarema	31.825
	230020	Acarau	50.035
População			185.768

 

CONSOLIDADO DA MACRORREGIÃO DE SOBRAL - CE	POPULAÇÃO TOTAL
Sobral	521.999
Acarau	185.768
	707.767

 

Valor Anual	R$ 707.767,00
Valor Semestral	R$ 353.883,50
Valor Mensal	R$ 58.980,58