Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.496, de 18 de novembro de 2004

Qualifica municípios a receberem os incentivos às ações de saúde bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 267/GM, de 6 de março de 2001, nº 396/GM, de 4 de abril de 2003, e nº 673/GM, de 3 de junho de 2003, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º  Qualificar os municípios descritos no Anexo desta Portaria, a receberem o incentivo às ações de saúde bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2004.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUALIFICADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

MOD. 1

MOD. 2

TOTAL

AM

1303536

PRESIDENTE FIGUEIREDO

4

0

4

Total da UF:

 

1

4

0

4

CE

2301950

BARREIRA

6

0

6

CE

2303006

CARIDADE

4

0

4

CE

2303402

CARNAUBAL

4

0

4

CE

2303501

CASCAVEL

15

0

15

CE

2304103

CRATEUS

9

0

9

CE

2304608

GENERAL SAMPAIO

2

0

2

CE

2305605

INDEPENDENCIA

4

0

4

CE

2305902

IPUEIRAS

4

0

4

CE

2307254

JIJOCA DE JERICOACOARA

4

0

4

CE

2308104

MAURITI

10

0

10

CE

2308203

MERUOCA

2

0

2

CE

2308377

MIRAIMA

3

0

3

CE

2309102

MULUNGU

3

0

3

CE

2310258

PARAIPABA

7

0

7

CE

2310605

PENAFORTE

3

0

3

CE

2312403

SAO GONCALO DO AMARANTE

8

2

10

CE

2313203

TAMBORIL

5

0

5

CE

2313500

TRAIRI

7

0

7

Total da UF:

 

18

100

2

102

GO

5200134

ACREUNA

4

0

4

GO

5218300

POSSE

4

1

5

Total da UF:

 

2

8

1

9

MA

2114007

ZE DOCA

9

1

10

Total da UF:

 

1

9

1

10

MT

5107040

PRIMAVERA DO LESTE

0

1

1

Total da UF:

 

1

0

1

1

PB

2512754

ASSIS CHATEAUBRIAND

2

0

2

PB

2502102

BOA VENTURA

1

0

1

PB

2513901

SAO BENTO

12

0

12

PB

2516805

TRIUNFO

4

0

4

Total da UF:

 

4

19

0

19

PE

2604106

CARUARU

20

0

20

PE

2616100

VERDEJANTE

4

0

4

Total da UF:

 

2

24

0

24

PI

2207702

PARNAIBA

22

9

31

PI

2210706

SIMOES

4

0

4

Total da UF:

 

2

26

9

35

RO

1100023

ARIQUEMES

2

0

2

Total da UF:

 

1

2

0

2

RS

4306403

DOIS IRMAOS

1

0

1

RS

4307609

ESTANCIA VELHA

3

0

3

RS

4313904

PANAMBI

6

0

6

RS

4317202

SANTA ROSA

6

0

6

Total da UF:

 

4

16

0

16

SC

4205407

FLORIANOPOLIS

8

1

9

SC

4212007

PALMA SOLA

2

0

2

Total da UF:

 

2

10

1

11

SP

3518800

GUARULHOS

26

0

26

SP

3521507

IRAPUA

3

0

3

SP

3524402

JACAREI

14

0

14

SP

3527207

LORENA

5

0

5

SP

3549706

SAO JOSE DO RIO PARDO

5

0

5

Total da UF:

 

5

53

0

53

Total Geral:

 

43

271

15

286

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde