PORTARIA Nº 2.563, de 30 de novembro de 2004

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, do Estado do Pará e de municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a decisão sobre redução das iniqüidades regionais em reunião da Comissão Intergestores Tripartite em 17 de junho de 2004;

Considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará em resposta às orientações enviadas por intermédio do Ofício Circular SE/DAD 012/04 do Ministério da Saúde; e

Considerando a proposta de incorporação de serviços e expansão dos limites financeiros da Média e Alta Complexidade apresentado pela Secretaria de Estado do Pará, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 10.003.922,66 (dez milhões, três mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade), do Estado do Pará e de municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme distribuição constante do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único.  O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo.

Art. 2º  Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde - SUS; e

II - 10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2004.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Código	Município	Valor anual (R$)
150010	ABAETETUBA	336.645,33
150020	ACARÁ	14.182,50
150034	ÁGUA AZUL DO NORTE	17.928,61
150080	ANANINDEUA	223.257,10
150120	BAIÃO	14.355,48
150130	BARCARENA	63.889,39
150140	BELÉM	335.550,25
150180	BREVES	63.711,37
150210	CAMETÁ	67.926,41
150220	CAPANEMA	27.994,96
150240	CASTANHAL	36.121,50
150260	COLARES	2.834,50
150270	CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA	29.322,88
150304	FLORESTA DO ARAGUAIA	9.857,09
150330	IGARAPÉ-MIRI	1.480.899,60
150370	ITUPIRANGA	37.588,56
150390	JURUTI	22.523,41
150420	MARABÁ	121.637,94
150442	MARITUBA	21.413,00
150445	MEDICILÂNDIA	62.079,87
150470	MOJU	14.202,25
150480	MONTE ALEGRE	151.591,62
150490	MUANÁ	17.688,93
150540	OURÉM	3.725,75
150543	OURILÂNDIA DO NORTE	34.208,22
150549	PALESTINA DO PARÁ	5.467,83
150550	PARAGOMINAS	67.147,12
150553	PARAUAPEBAS	102.381,35
150590	PORTO DE MOZ	67.624,35
150613	REDENÇÃO	59.480,04
150616	RIO MARIA	27.081,95
150658	STA MARIA DAS BARREIRAS	8.102,99
150660	SANTA MARIA DO PARÁ	35.384,94
150670	SANTANA DO ARAGUAIA	24.054,56
150680	SANTARÉM	179.547,25
150730	SÃO FÉLIX DO XINGU	25.386,87
150745	SÃO GERALDO DO ARAGUAIA	18.397,94
150760	SÃO MIGUEL DO GUAMÁ	29.433,35
150795	TAILÂNDIA	48.909,01
150800	TOMÉ-AÇU	166.414,48
150808	TUCUMÃ	15.693,14
150810	TUCURUÍ	72.843,32
150815	URUARÁ	64.307,96
150830	VISEU	156.508,38
150840	XINGUARA	54.114,10
Total Gestão Plena Municipal		4.439.417,46
Total Gestão Estadual		5.564.505,20
Total Estado		10.003.922,66