PORTARIA N° 2.648, DE 16 de dezembro de 2004

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde do Estado de Alagoas, relativos  à Campanha de Vacinação contra o Tétano Neonatal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e considerando a Portaria n° 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1°  Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS do Estado de Alagoas, relativos ao financiamento da Campanha de Vacinação contra o Tétano Neonatal.

Art. 2°  Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta n° 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3°  Os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério *da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho – 10.845.1203.0829.0027 – Incentivo Financeiro aos Estados, Municípios e Distrito Federal Certificados para Epidemiologia e Controle de Doenças.

Art. 4°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

RECURSOS ANUAIS DESTINADOS ÀS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
ESTADO : ALAGOAS
CÓD. IBGE	ESTADO	RECURSOS FEDERAIS P/ A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O TÉTANO NEONATAL (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)	TOTAL RECURSOS (R$)
27	AL	288.284,40	86.485,32	374.769,72