PORTARIA Nº 2.653, DE 16 de dezembro de 2004

Aprova adesão do Município de Vitória da Conquista, do Estado da Bahia, ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 6 de maio de 2004, no Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, e nas Portarias nº 1651, de 11 de agosto de 2004 e nº 2.587, de 6 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º  Aprovar a proposta de adesão do Município de Vitória da Conquista - BA ao Programa Farmácia Popular do Brasil, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º  O Fundo Nacional de Saúde – FNS adotará as medidas necessárias para efetivar a transferência, regular e automática, do valor mensal para a manutenção e/ou do integral para a implantação de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, para os Fundos de Saúde correspondentes, nos termos da Portaria nº 2.587/GM, de 6 de dezembro de 2004.

Parágrafo único.  Com base no disposto no § 5º do art. 4º da Portaria nº 2.587/GM, de 6 de dezembro de 2004, a transferência de recursos, nos termos do Anexo, totaliza valores relativos à cobertura de gastos com custeio para a instalação e manutenção de unidade do Programa, incorridos a partir de 20 de maio de 2004, data de sua instituição, por meio do Decreto nº 5.090/2004, correspondentes, no caso de manutenção, aos duodécimos devidos.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de junho de 2004.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Nº	Cód IBGE	Município				UF
01	293330	Vitória da Conquista				BA
MANUTENÇÃO				IMPLANTAÇÃO
Unid.	Valor Unitário	Valor Total	V. duodécimo	Unid.	Valor Unitário	Valor Total
01	10.000,00	120.000,00	10.000,00	01	50.000,00	50.000,00