Portaria 2.659, de 16 de dezembro de 2004

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e nos termos dos arts. 143 e 145, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar os servidores estáveis CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO, Assistente Jurídico matrícula no SIAPE nº 24364, LUCIMAR CAMILO PEREIRA, Assistente Jurídico, matrícula no SIAPE nº 2029 e WILLIAM JOÉ DA SILVA, Assistente Jurídico, matrícula no SIAPE nº 36602 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos de que trata o processo nº 25000.178590/2004-48, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA