PORTARIA Nº 2.698, DE 23 de dezembro de 2004

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Uberaba, habilitados em Gestão Plena do Sistema, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004, que cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a Portaria nº 2.352/GM, de 26 de outubro de 2004, que define a alocação dos recursos financeiros do incentivo à contratualização, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 2.211.431,52 (dois milhões, duzentos e onze mil quatrocentos e trinta e um reais e cinqüenta e dois centavos) a serem disponibilizados ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Uberaba, habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Parágrafo único.  Os recursos serão destinados ao custeio e manutenção do Hospital Escola da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro/Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - CNPJ 25.437.484/0001-61.

Art. 2º  Estabelecer que o Município de Uberaba faça jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria, da seguinte forma:

I - 70% (setenta por cento) equivalentes a R$ 1.548.002,06 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil dois reais e seis centavos) serão incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Município de Uberaba; e

II - 30% (trinta por cento) equivalentes a R$ 663.429,46 (seiscentos e sessenta e três mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) serão transferidos fundo a fundo ao Município de Uberaba, sob forma de repasse direto, em conta específica aberta pelo Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º  Definir o valor de R$ 35.450,30 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta centavos) a ser repassado à Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - Hospital Escola da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, em parcela única, referente ao § 1º do art. 1º da Portaria nº 2.352/GM, de 26 de outubro de 2004.

Parágrafo único.  Os recursos de que trata o caput deste artigo referem-se aos valores deduzidos da produção de serviços do Hospital, retidos no Fundo Nacional de Saúde, em conformidade com o art. 6º da Portaria Interministerial nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004.

Art. 4º  Definir o valor de R$ 552.857,88 (quinhentos e cinqüenta e dois mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e oito centavos) a ser repassado à Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - Hospital Escola da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, em parcela única, referente ao art. 6º da Portaria nº 2.352/GM, de 26 de outubro de 2004.

Art. 5º  Suspender o repasse do Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa em Saúde-FIDEPS ao Hospital Escola da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, cujos valores compõem o montante de recursos destinados à implantação do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, em conformidade com o estabelecido na Portaria Interministerial nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004.

Art. 6º  Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Municipal de Saúde de Uberaba.

Art. 7º  Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

Ação Programática	Nome da Ação	Valor Anual R$
10.846.1220.0906	Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.	1.935.002,58
10.846.1311.0849	Apoio à Mudança na Graduação e Pós-Graduação na Área da Saúde	552.857,88
10.846.1311.0850	Formação de Recursos Humanos em Educação Profissional e de Pós-Graduação.	276.428,94

Art. 8º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2004.

HUMBERTO COSTA