PORTARIA Nº 2.728, DE 29 de dezembro de 2004

Qualifica o Município de Jacutinga-RS a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família:

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 1.882/GM, de18 de dezembro de 1997, e nº 1.886/GM, de 18 de dezembro de 1997, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º  Qualificar o Município de Jacutinga-RS, conforme descrito na tabela a seguir, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família:

UF	COD.M.	MUNICÍPIO	ESB MOD I	ESB MOD II
RS	4310900	JACUTINGA	1	1
TOTAL:			1	1

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2004.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA