PORTARIA Nº 2.731, de 29 de dezembro de 2004

Define critério e suspende o repasse dos incentivos financeiros referentes ao Programa Agentes Comunitários de Saúde, ao Programa Saúde da Família e às Ações de Saúde Bucal dos municípios em situação irregular, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições; e

Considerando a Portaria nº 1.886/GM, de 18 de dezembro de 1997, e a Portaria nº 1.444/GM, de 28 de dezembro de 2000, que regulamentam os Programas Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família e Ações de Saúde Bucal, estabelecendo critérios para a composição das equipes;

Considerando as denúncias, recebidas pelo Ministério da Saúde, de irregularidades na gestão municipal dos Programas Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família e da Equipe de Saúde Bucal;

Considerando o Aviso-Circular nº 013/GM, de 28 de outubro de 2004, enviado a todas as prefeituras municipais do País, que dispõe acerca das denúncias de demissões e desativação do Programas Agentes Comunitários de Saúde, da Saúde da Família e da Equipe de Saúde;

Considerando as auditorias in loco realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS em sessenta e cinco municípios denunciados; e

Considerando a constatação de irregularidades em dezesseis municípios, conforme Relatórios de Auditoria nºs 2529, 2512, 2516, 2501, 2492, 2510, 2480, 2580, 2500, 2527, 2515, 2459, 2471, 2478, 2479, 2538/2004, resolve:

Art. 1º  Definir como critério para suspensão dos repasses federais ao Programa Agentes Comunitários de Saúde, ao Programa Saúde da Família e à Equipe de Saúde Bucal a ausência de profissionais na composição das equipes.

Art. 2º  Suspender o repasse dos incentivos financeiros referentes ao Programa Agentes Comunitários de Saúde, ao Programa Saúde da Família e à Equipe de Saúde dos municípios descritos no Anexo deste ato, tendo em vista as irregularidades constatadas nos Relatórios de Auditoria referidas no caput desta Portaria, nas competências novembro e dezembro de 2004.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA

ANEXO

UF	Código	Município	Equipes de Saúde da Família Irregulares	Agentes Comunitários de Saúde Irregulares	Equipes de Saúde Bucal Irregulares
AL	2703502	JACUIPE	1	1	-
AL	2703908	JUNDIA	1	-	1
AL	2705002	MATA GRANDE	-	7	-
BA	2902401	AURELINO LEAL	2	-	-
BA	2911501	GONGOGI	2	-	-
BA	2911808	GUARATINGA	2	-	-
BA	2915502	ITAJUIPE	2	9	-
BA	2916203	ITAPE	2	6	-
BA	2917607	JAGUAQUARA	11	-	-
BA	2922508	NAZARE	2	-	-
BA	2925006	PLANALTO	3	-	-
BA	2929354	SAO JOSE DA VITORIA	1	-	-
CE	2312304	SAO BENEDITO	6	-	-
PE	2608453	LAGOA DO CARRO	2	-	3
PE	2609501	NAZARE DA MATA	2	2	-
PE	2615508	TRACUNHAEM	1	2	2