PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 862, DE 07 DE JUNHO DE 2005

Certifica 12 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.000, de 15 de abril de 2004, que estabelece os critérios obrigatórios para a certificação como Hospitais de Ensino das instituições hospitalares que servirem de campo para a prática de atividades curriculares na área da saúde, sejam Hospitais Gerais e ou Especializados, vinculados a Instituição de Ensino Superior, pública ou privada, ou, ainda, formalmente conveniados com Instituição de Ensino Superior; e

Considerando a Portaria Interministerial n° 1.005, de 27 de maio de 2004, que define os procedimentos necessários para o processo de certificação e constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino e o Grupo de Técnicos Certificadores, resolvem:

Art. 1º  Certificar as unidades hospitalares constantes do Anexo desta Portaria como Hospitais de Ensino.

Art. 2º  A certificação de que trata este ato terá a validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser revista a qualquer tempo se assim se justificar.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

HUMBERTO COSTA

ANEXO

U	MUNICÍPIO	HOSPITAL	CNES	CNPJ
DF	Brasília	Hospital Universitário de Brasília	0010510	00.038.174/0006-58
PR	Curitiba	Hospital do Trabalhador	0015369	*78.350.188/0001-95
PR	Londrina	Hospital Regional Norte do Paraná	2781859	78.640.489/0003-15
RJ	Vassouras	Hospital Universitário Sul Fluminense	2273748	32.410.037/0001-84
RJ	Rio de Janeiro	FIOTEC - Instituto Fernandes Figueira	2708353	02.385.669/0001-74
RJ	Rio de Janeiro	MS Hospital dos Servidores do Estado	2269988	00.394.544/0211-82
RJ	Rio de Janeiro	Instituto Nacional de Câncer	2273454 2269821 2273462	00.394.544/0171-50
SE	Aracaju	Hospital Universitário - UFS	0002534	13.031.547/0002-87
SC	Florianópolis	Hospital Infantil Joana de Gusmão	2691868	82.951.245/0009-16
SC	Joinville	Maternidade Darcy Vargas	2436477	82.951.245/0025-36
SP	Barretos	Fundação  Pio XII – Hospital do Câncer	2090236	49.150.352/0001-12
SP	São Paulo	Instituto de Infectologia Emílio Ribas	2028840	46.374.500/0008-60

* O CNPJ indicado está registrado no CNES como pertencente à mantenedora da instituição em questão.