PORTARIA Nº 29, de 05 de janeiro de 2005

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Norte, e ao Município de Natal, destinados ao custeio e à manutenção do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004, que cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde- SUS; e

Considerando a Portaria nº 2.352/GM, de 26 de outubro de 2004, que define a alocação dos recursos financeiros do incentivo à contratualização, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 1.976.911,08 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil, novecentos e onze reais e oito centavos) a serem disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Natal, habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Parágrafo único.  Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção do Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN CNPJ 24.365.710/0013-17.

Art. 2º  Estabelecer que o Município de Natal faça jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria, obedecendo aos critérios a seguir descritos:

I - 70% (setenta por cento), equivalentes a R$ 1.383.837,76 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), serão incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Município de Natal/RN; e

II - 30% (trinta por cento), equivalentes a R$ 593.073,32 (quinhentos e noventa e três mil, setenta e três reais e trinta e dois centavos), serão transferidos fundo a fundo ao Município de Natal, sob a forma de repasse direto, em conta específica aberta pelo Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º  Definir o valor de R$ 494.227,77 (quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos) a ser repassado à UFRN/Hospital Universitário Onofre Lopes, em parcela única, referente ao art. 6º da Portaria nº 2.352/GM, de 26 de outubro de 2004.

Art. 4º  Definir o valor de R$ 20.581,98 (vinte mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos) a ser repassado à UFRN Hospital Universitário Onofre Lopes, em parcela única, referente ao § 1º do art. 1º da Portaria nº 2.352/GM, de 26 de outubro de 2004.

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput deste artigo referem-se aos valores deduzidos da produção de serviços do hospital, retidos no Fundo Nacional de Saúde, em conformidade com o art. 6º da Portaria Interministerial nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004.

Art. 5º  Suspender o repasse do Fator de Incentivo ao Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa – FIDEPS ao Hospital Universitário Onofre Lopes, cujos valores compõem o montante de recursos destinados à implantação do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, em conformidade com o estabelecido na Portaria Interministerial nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004.

Art. 6º  Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Municipal de Saúde de Natal.

Art. 7º  Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

Ação Programática	Nome da Ação	Valor Anual R$
10.846.1220.0906	Atenção à Saúde dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.	1.729.797,20
10.846.1311.0849	Apoio à Mudança na Graduação e Pós-Graduação na Área da Saúde	494.227,77
10.846.1311.0850	Formação de Recursos Humanos em Educação Profissional e de Pós-Graduação.	247.113,89

Art. 8º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2004.

HUMBERTO COSTA