Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 217, DE 11 de fevereiro de 2005

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal das ações destes serviços

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias GM/MS nºs 1.570, 1.571 e 1.572, de 29 de julho de 2004, que estabelecem os critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados CEO Tipo 1, CEO Tipo 2 e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 562, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e pelos LRPD; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º  Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo desta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias GM/MS nºs 1.570, 1.571 e 1.572, de 29 de julho de 2004.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

UF

CÓD. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

BA

2927408

Salvador

0003956

CAE I Carlos Gomes

Secretaria Municipal de Saúde de Salvador

Municipal

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

 

 

 

UF

CÓD. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

GO

5218805

Rio Verde

2589079

CAIS de Rio Verde

Cais Edsel Emerich Potilho

Municipal

-

1

50.000,00

8.800,00

5221601

Uruaçu

2337207

CAIS Centro de Assistência Integrada à Saúde

Prefeitura Municipal  de Uruaçu

Municipal

-

1

50.000,00

8.800,00

5217609

Planaltina de Goiás

2440725

Odontoclínica Municipal de Planaltina de Goiás

Prefeitura Municipal de Planaltina de Goiás

Municipal

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

-

3

 

 

 

UF

CÓD. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

PR

4101408

Apucarana

2439492

Consórcio Intermunicipal de Saúde

Consórcio Intermunicipal de Saúde

Estadual

-

1

50.000,00

8.800,00

4105805

Colombo

3367576

C.E.O Colombo

Prefeitura Municipal de Colombo

Municipal

-

1

50.000,00

8.800,00

4109401

Guarapuava

2741687

CIS Centro-Oeste

Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro-Oeste do Paraná

Estadual

-

1

50.000,00

8.800,00

4111803

Jacarezinho

2780143

CISNORP

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro

Estadual

-

1

50.000,00

8.800,00

4115804

Medianeira

2587718

Secretaria Municipal de Saúde

Prefeitura Municipal de Medianeira

Municipal

-

1

50.000,00

8.800,00

4118501

Pato Branco

3387798

Centro de Especialidades Odontológicas

Consórcio Intermunicipal de Saúde

Estadual

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

6

-

-

-

-

-

6

 

 

 

UF

CÓD. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

 

 

RN

 

2408102

Natal

2409119

Unidade Int. de Saúde da Cidade da Esperança

Secretaria Municipal de Saúde

Municipal

-

1

50.000,00

8.800,00

2408102

Natal

2409070

Centro Clínico da Asa Norte

Secretaria Municipal de Saúde

Municipal

-

1

50.000,00

8.800,00

2408102

Natal

2653915

Centro Odontológico e Pronto Atendimento Dr. Morton de Faria

Secretaria Municipal de Saúde

Municipal

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

3

 

 

 

UF

CÓD. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

 

RJ

3304201

Resende

2288613

Centro Odontológico Municipal

Secretaria Municipal de Saúde de Resende

Municipal

-

1

50.000,00

8.800,00

3305505

Saquarema

2274205

Centro Comunitário de Saúde Mano Silveira

Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema

Municipal

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

-

2

 

 

 

UF

CÓD. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

SP

3504107

Atibaia

2066629

Posto de Saúde do Centro - Atibaia

Atibaia - Prefeitura

Municipal

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

 

 

 

UF

CÓD. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

Total Geral:

14

-

-

-

-

-

16

 

 
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