PORTARIA Nº 244, de 17 de fevereiro de 2005

Define recursos que serão repassados aos Estados e Distrito Federal, a título de co-financiamento, no primeiro trimestre de 2005, para aquisição e distribuição de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional constantes no Grupo 36 – Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Portaria nº 1.481/GM, de 28 de dezembro de 1999, que estabelece que a totalidade dos recursos do Ministério da Saúde destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, seja incluída no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC e disponibilizada, conforme programação por unidade da federação e, ainda, a realização de encontros de contas trimestrais dos recursos repassados;

Considerando as Portarias nº 1.318/GM, de 23 de julho de 2002, e nº 921/SAS/MS, de 22 de novembro de 2002, que definiram a forma e a redação para o Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS; e

Considerando as dificuldades, apontadas por alguns estados, em cumprirem o prazo definido na Portaria nº 443/SAS, de 16 de agosto de 2004, que estabelece o cadastramento, por meio do Cartão Nacional de Saúde, dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, que fazem uso de medicamentos excepcionais, resolve:

Art. 1º  Definir os recursos que serão repassados aos estados e ao Distrito Federal, a título de co-financiamento, no primeiro trimestre de 2005, para aquisição e distribuição de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional constantes no Grupo 36 – Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, conforme demonstrativo anexo.

§ 1º  Para os Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal, os recursos foram estabelecidos considerando-se a média dos valores aprovados nos meses de setembro, outubro e novembro de 2004.

§ 2º  Para os Estados do Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe, os recursos foram estabelecidos considerando-se a média dos valores aprovados nos meses de junho, julho e agosto de 2004.

§ 3º  As possíveis diferenças do repasse serão compensadas no segundo trimestre de 2005.

Art. 2º  Definir os valores financeiros que serão descontados dos estados e do Distrito Federal, no primeiro trimestre de 2005, referentes aos quantitativos dos medicamentos Imiglucerase 200UI e Imunoglobulina 5mg adquiridos e distribuídos pela União, conforme demonstrativo anexo.

Parágrafo único.  Os valores de desconto, na proporção de 1/3 ao mês, foram definidos em conjunto com o CONASS.

Art. 3º  Definir os valores financeiros que serão ressarcidos aos Estados de Goiás e Rio de Janeiro, no primeiro trimestre de 2005, referentes aos quantitativos do medicamento Imiglucerase 200UI devolvidos a este Ministério, conforme demonstrativo anexo.

Parágrafo único.  Os valores de desconto, na proporção de 1/3 ao mês, foram definidos em conjunto com o CONASS.

Art. 4º  Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.303.1293.4705 - Assistência financeira para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

RECURSOS DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS CONSTANTES DO GRUPO 36 – MEDICAMENTOS DA TABELA DESCRITIVA DO SIA/SUS

COMPETÊNCIA: JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2005

CONSIDERANDO O DESCONTO REFERENTE À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS IMIGLUCERASE 200 UI E IMUNOGLOBULINA 5MG.

UF	Co-Financiamento Valor Mensal Bruto	Desconto Referente Imiglucerase	Desconto Referente Imunoglobulina	Desconto Total	Ressarcimento Mensal	Co-Financiamento Valor Mensal Líquido
Acre	413.407,60	0	0	0	0	413.407,60
Alagoas	1.222.330,66	185.432,80	0	185.432,80	0	1.036.897,86
Amapá	89.564,91	51.154,81	0	51.154,81	0	38.410,10
Amazonas	712.988,00	164.130,16	2.586,17	166.716,33	0	546.271,67
Bahia	2.563.779,62	142.072,59	31.034,00	173.106,59	0	2.390.673,03
Ceará	2.874.057,00	335.177,77	0	335.177,77	0	2.538.879,23
Distrito Federal	1.899.046,28	269.670,95	10.344,67	280.015,62	0	1.619.030,66
Espírito Santo	1.831.087,00	107.909,54	56.895,67	164.805,21	0	1.666.281,79
Goiás	2.396.511,78	0	23.016,88	23.016,88	24.701,91	2.398.196,81
Maranhão	997.440,00	173.136,89	31.034,00	204.170,89	0	793.269,11
Mato Grosso	1.477.661,55	198.069,42	10344,67	208.414,09	0	1.269.247,46
Mato Grosso do Sul	1.353.077,61	110.977,98	0	110.977,98	0	1.242.099,63
Minas Gerais	8.428.758,73	1.369.775,25	0	1.369.775,25	0	7.058.983,48
Pará	1.256.312,84	385.464,34	31034	416.498,34	0	839.814,50
Paraíba	1.109.044,60	19.404,44	10.344,67	29.749,11	0	1.079.295,49
Paraná	4.493.695,39	558.970,14	93.102,00	652.072,14	0	3.841.623,25
Pernambuco	2.359.807,70	396.515,87	0	396.515,87	0	1.963.291,83
Piauí	680.085,53	0	0	0	0	680.085,53
Rio de Janeiro	5.696.374,85	1.123.072,53	46.551,00	1.169.623,53	454.274,33	4.981.025,65
Rio Grande do Norte	1.233.944,10	79.859,39	23.275,50	103.134,89	0	1.130.809,21
Rio Grande do Sul	3.945.435,20	309.038,66	116.377,50	425.416,16	0	3.520.019,04
Rondônia	356.930,01	37.669,49	2534,44	40.203,93	0	316.726,08
Roraima	63.278,20	0	0	0	0	63.278,20
Santa Catarina	3.117.426,52	172.275,69	0	172.275,69	0	2.945.150,83
São Paulo	43.810.647,09	2.923.121,26	206.893,33	3.130.014,59	0	40.680.632,50
Sergipe	851.603,70	0	0	0	0	851.603,70
Tocantins	345.021,30	51.129,49	0	51.129,49	0	293.891,81
TOTAL	95.514.860,36	9.164.029,46	695.368,50	9.859.397,96	478.976,24	86.198.896,05