PORTARIA Nº 325, de 04 de marÇo de 2005

Estabelece incentivo financeiro aos estados e municípios, com Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificados pelo Ministério da Saúde, para a adequação de áreas físicas das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.863/GM, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências dos três níveis de gestão;

Considerando a Portaria nº 1.864/GM, de 29 de setembro de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e

Considerando a Portaria nº 1.828/GM, de 2 de setembro de 2004, que institui incentivos financeiros para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional e financiamento destinado ao custeio e à manutenção do componente pré-hospitalar móvel e sua Central de Regulação Médica, resolve:

Art. 1º  Estabelecer incentivo financeiro aos estados e aos municípios, com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de áreas físicas das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional, conforme anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º  Fixar o prazo máximo de 90 (noventa) dias para que o serviço SAMU 192, ainda em implantação, entre em efetivo funcionamento, estando o estado ou municípios sujeitos à devolução dos recursos, caso haja o descumprimento do prazo de que trata este artigo.

Art. 3º  Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos valores correspondentes aos recursos de que trata o artigo 1º desta Portaria para o fundo estadual ou para os fundos municipais de saúde.

Art. 4º  Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I

UF	MUNICÍPIO	TIPO	POPULAÇÃO	VALOR DO INCENTIVO
ES	Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo	Regional	1.434.935	150.000,00

ANEXO II

Nº	SAMU	UF	TIPO	POPULAÇAO	VALOR DO INCENTIVO
01	Camaçari	BA	Municipal	186.399	50.000,00
02	Salvador	BA	Regional	2.822.686	150.000,00
03	Anápolis	GO	Regional	683.357	150.000,00
04	Bacabal	MA	Regional	161.868	50.000,00
05	Imperatriz	MA	Municipal	231.950	50.000,00
06	Itabira	MG	Municipal	104.846	50.000,00
07	Rio de Janeiro	RJ	Municipal	6.051.399	150.000,00
08	Bagé	RS	Regional	184.636	50.000,00
09	Americana	SP	Municipal	197.345	50.000,00
10	Araçatuba	SP	Municipal	177.823	50.000,00
11	Itapeví	SP	Regional	1.241.130	150.000,00
12	Jundiaí	SP	Municipal	340.907	100.000,00
13	Osasco	SP	Municipal	695.879	150.000,00