PORTARIA Nº 337, DE 04 de marÇo de 2005

Aprova adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 6 de maio de 2004; e no Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, e nas Portarias nº 1651, de 11 de agosto de 2004, e nº 2.587, de 6 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º  Aprovar a proposta de adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Programa Farmácia Popular do Brasil, nos termos do Anexo.

Parágrafo único.  Conforme os critérios populacionais estabelecidos e vigentes, as unidades devem ser distribuídas aos seguintes municípios, nas respectivas quantidades:

I - Natal: 7 (sete) unidades;

II - Mossoró: 2 (duas) unidades;

III - Parnamirim: 1 (uma) unidade; e

IV - São Gonçalo do Amarante: 1 (uma) unidade.

Art. 2º  O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para efetivar a transferência, regular e automática, do valor mensal para a manutenção e/ou do valor integral para a implantação de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, para os fundos de saúde correspondentes, nos termos da Portaria nº 2.587/GM, de 6 de dezembro de 2004.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Nº	Cód IBGE		Estado					UF
01	240000		RIO GRANDE DO NORTE					RN
MANUTENÇÃO						IMPLANTAÇÃO
Unid.		Valor Unitário		Valor Total	V.duodécimo	Unid.	Valor Unitário		Valor Total
11		10.000,00		1.320.000,00	110.000,00	11	50.000,00		550.000,00