PORTARIA Nº 461, de 29 DE MARÇO DE 2005

Prorroga, para junho de 2005, a realização da Campanha Nacional de Redução da Cegueira decorrente de Retinopatia Diabética e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 368/GM, de 4 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 66-E, de 5 de abril de 2000, que instituiu a Campanha Nacional de Redução da Cegueira decorrente de Retinopatia Diabética, para o período de abril a dezembro de 2000;

Considerando a Portaria nº 627/GM, de 26 de abril de 2001, que estabelece que as ações de alta complexidade e ações estratégicas sejam custeadas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;

Considerando a Portaria nº 69/GM, de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2005, que prorroga para março de 2005, o prazo referente à Campanha Nacional de Redução da Cegueira Decorrente da Retinopatia Diabética; e

Considerando a necessidade de garantir a realização dos procedimentos de fotocoagulação a laser para os pacientes triados pela Campanha de Retinopatia Diabética, não atendidos no prazo previsto, resolve:

Art. 1º  Prorrogar, para junho de 2005, o prazo fixado pela Portaria nº 69/GM, de 12 de janeiro de 2005, referente à Campanha Nacional de Redução da Cegueira decorrente de Retinopatia Diabética, mantidas as disposições relativas à coordenação desta etapa da Campanha, nas esferas nacional e estadual.

Art. 2º  Prorrogar, para o período de abril a junho de 2005, a meta nacional para Campanha de Redução da Cegueira decorrente de Retinopatia Diabética, com a realização de 71.736 procedimentos de fotocoagulação a laser.

Parágrafo único. Os quantitativos aproximados, destinados à Campanha Nacional de Redução da Cegueira decorrente da Retinopatia Diabética, descritos no Anexo desta Portaria, foram definidos com base na série histórica do ano de 2002 e na solicitação de transferência dos quantitativos mensais pré-estabelecidos pelos gestores estaduais e municipais de saúde.

Art. 3º  Definir que os recursos, no valor de R$ 2.993.998,29 (dois milhões novecentos e noventa e três mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos), destinados ao custeio dos procedimentos a serem realizados pela Campanha, para o período objeto do artigo 2º desta Portaria, sejam incluídos no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e por ele disponibilizados, em conformidade com os quantitativos definidos no Anexo desta Portaria.

Art. 4º  Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 5º  Determinar à Secretaria de Atenção à Saúde a adoção de medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Campanha Nacional de Redução da Cegueira Decorrente da Retinopatia Diabética

UNIDADE FEDERATIVA	QUANTITATIVO MENSAL
ACRE - sob gestão estadual	30
TOTAL DO ESTADO	30
ALAGOAS- sob gestão estadual	30
Sob gestão municipal
270430 MACEIO	60
TOTAL DO ESTADO	90
AMAPÁ - sob gestão estadual	30
TOTAL DO ESTADO	30
AMAZONAS - sob gestão estadual	30
TOTAL DO ESTADO	30
BAHIA - sob gestão estadual	992
Sob gestão municipal
291360 ILHÉUS	11
291480 ITABUNA	36
TOTAL DO ESTADO	1039
CEARÁ - sob gestão estadual	30
Sob gestão municipal
230440 FORTALEZA	90
TOTAL DO ESTADO	120
DISTRITO FEDERAL - sob gestão estadual	37
TOTAL DO ESTADO	37
ESPÍRITO SANTO - sob gestão estadual	51
TOTAL DO ESTADO	51
GOIÁS - sob gestão estadual	30
Sob gestão municipal
520870 GOIÂNIA	26
TOTAL DO ESTADO	56
MARANHÃO - sob gestão estadual	100
Sob gestão municipal
210530 IMPERATRIZ	65
210540 ITAPECURU MIRIM	51
210860 PINHEIRO	25
211130 SÃO LUIS	591
211220 TIMON	2
TOTAL DO ESTADO	834
MATO GROSSO - sob gestão estadual	30
TOTAL DO ESTADO	30
MATO GROSSO DO SUL – sob gestão estadual	30
Sob gestão municipal
500270 CAMPO GRANDE	87
TOTAL DO ESTADO	117
MINAS GERAIS - sob gestão estadual	81
Sob gestão municipal
310620 BELO HORIZONTE	326
311860 CONTAGEM	89
312230 DIVINOPOLIS	30
314330 MONTES CLAROS	100
317010 UBERABA	12
317020 UBERLANDIA	20
TOTAL DO ESTADO	658
PARÁ - sob gestão estadual	30
Sob gestão municipal
150140 BELEM	66
150730 SAO FELIX DO XINGU	20
TOTAL DO ESTADO	116
PARAÍBA - sob gestão estadual	30
Sob gestão municipal
250400 CAMPINA GRANDE	60
250750 JOÃO PESSOA	2
TOTAL DO ESTADO	92
PARANÁ - sob gestão estadual	146
Sob gestão municipal
410690 CURITIBA	140
410830 FOZ DO IGUACU	7
411370 LONDRINA	20
411520 MARINGA	5
TOTAL DO ESTADO	318
PERNAMBUCO - sob gestão estadual	77
Sob gestão municipal
260410 CARUARU	12
260960 OLINDA	42
261160 RECIFE	257
TOTAL DO ESTADO	388
PIAUÍ - sob gestão estadual	66
Sob gestão municipal
221100 TERESINA	61
TOTAL DO ESTADO	127
RIO DE JANEIRO - sob gestão estadual	59
Sob gestão municipal
330190 ITABORAÍ	54
330330 NITEROI	455
330350 NOVA IGUACU	107
330455 RIO DE JANEIRO	152
330510 SAO JOAO DE MERITI	10
TOTAL DO ESTADO	837
RIO GRANDE DO NORTE – sob gestão estadual	30
Sob gestão municipal
240810 NATAL	433
TOTAL DO ESTADO	463
RIO GRANDE DO SUL – sob gestão estadual	173
Sob gestão municipal
430440 CANELA	10
430510 CAXIAS DO SUL	15
431440 PELOTAS	10
431490 PORTO ALEGRE	155
432040 SERAFINA CORRÊA	10
TOTAL DO ESTADO	373
RONDONIA - sob gestão estadual	30
TOTAL DO ESTADO	30
RORAIMA - sob gestão estadual	30
Sob gestão municipal
140010 BOA VISTA	27
TOTAL DO ESTADO	57
SANTA CATARINA - sob gestão estadual	131
Sob gestão municipal
420420 CHAPECO	8
TOTAL DO ESTADO	139
SÃO PAULO - sob gestão estadual	1655
Sob gestão municipal
350320 ARARAQUARA	66
350400 ASSIS	10
350810 BURITAMA	180
350860 CACHOEIRA PAULISTA	20
350950 CAMPINAS	92
351110 CATANDUVA	272
351620 FRANCA	43
351640 FRANCO DA ROCHA	10
352590 JUNDIAI	9
352900 MARILIA	418
353470 OURINHOS	10
354340 RIBEIRAO PRETO	213
354780 SANTO ANDRE	10
354850 SANTOS	10
354890 SAO CARLOS	16
354980 SAO JOSE DO RIO PRETO	79
354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	48
355030 SÃO PAULO	1344
355100 SAO VICENTE	5
355220 SOROCABA	43
TOTAL DO ESTADO	4553
SERGIPE - sob gestão estadual	30
Sob gestão municipal
280030 ARACAJU	132
TOTAL DO ESTADO	162
TOCANTINS - sob gestão estadual	0
Sob gestão municipal
170040 PALMAS	30
TOTAL DO ESTADO	30