PORTARIA Nº 470, de 30 DE MARÇO DE 2005

Aprova os Planos Municipais de Ações para a Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, no âmbito do Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família - PROESF e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando os termos do Acordo de Empréstimo nº 7105-BR, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, que tem por objetivo a implementação do Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família - PROESF, resolve:

Art. 1º  Aprovar os Planos Municipais de Ações para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, complementares aos Planos Municipais para Expansão e Consolidação do Saúde da Família, dos municípios constantes do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. Os municípios de que trata este artigo tiveram seus Planos Municipais aprovados ad referendum da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, de setembro de 2004.

Art. 2º  Estabelecer os valores a serem transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde correspondente para implementação da Fase I do Projeto referido no artigo 1º desta Portaria, de acordo com o Anexo desta Portaria.

§ 1º  Os valores dos repasses e os meses de transferência respeitarão o Cronograma de Desembolso constante dos Planos Operativos Anuais - POA e Plano de Aquisições - PA de cada Plano Municipal.

§ 2º  A Secretaria de Atenção à Saúde – SAS encaminhará ao Fundo Nacional de Saúde - FNS arquivo, no formato do Sistema de Transferências Fundo a Fundo - SISFAF, com a relação dos municípios e respectivos valores do repasse, respeitando o valor total constante do Anexo desta Portaria.

Art. 3º  Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.0442 – Incentivo financeiro para a Expansão e a Consolidação da Estratégia de Saúde da Família nos Municípios com População Superior a 100 mil Habitantes .

Art 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

PROJETOS MUNICIPAIS DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SAUDE DA FAMÍLIA Família para Ações Pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e
R$1,00
NOME DO MUNICÍPIO	UF	VALOR TOTAL FASE 1 (outubro/2004 a Junho/2005)
CAMPINA GRANDE	PB	57.156,00
CUBATAO	SP	17.843,00
DUQUE DE CAXIAS	RJ	124.698,00
ITABUNA	BA	32.136,00
JOAO PESSOA	PB	51.457,00
MACAPÁ	AP	Redução
PALMAS	TO	14.463,00
RIO BRANCO	AC	22.257,00
RIO DE JANEIRO	RJ	446.172,00
VITORIA DA CONQUISTA	BA	43.201,00
VITORIA DE SANTO ANTÃO	PE	18.639,00
PETROPOLIS	RJ	43.761,00
TOTAL		922.761,00