PORTARIA Nº 490, de 31 DE MARÇO DE 2005

Qualifica o Município de Coroatá no Estado do Maranhão, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.313/GM de 19 de dezembro de 2002 que institui o Incentivo para estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST e as alterações publicadas na Portaria nº 1.680/GM, de 13 de agosto de 2004;

Considerando a avaliação do Plano de Ações e Metas;

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão; e

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Bipartite, resolve:

Art. 1º  Qualificar o Município de Coroatá no Estado do Maranhão, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Estado	Código IBGE	Município	Valor Anual	Valor Quadrimestral (1/3)
MA	210360	Coroatá	75.000,00	25.000,00

Art. 2º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º  Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho:

I - 10.845.1306.0214 - Incentivo Financeiro a Estados e Municípios para ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2005.

HUMBERTO COSTA