PORTARIA Nº 518, de 06 DE ABRIL DE 2005

Cadastra Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II, em - Fortaleza - CE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar-DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º  Cadastrar Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
06.034.621/0001-72 CNES: 3283437	ICCA - Instituto do Coração da Criança e do Adolescente – Fortaleza/CE
NEONATAL		01
PEDIÁTRICO		03

Art. 2º  Determinar que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde - MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, terá suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA