PORTARIA Nº 533, de 07 de abril de 2005

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Alegre e municípios de abrangência do Rio Grande do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 022CIB/05, de 9 de março de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul - CIB/RS aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Alegre e municípios de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Porto Alegre e municípios de abrangência do RS que enviou projeto, com população total e abrangência 4.339.117 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar, com pendências, o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Alegre e municípios de abrangência do RS, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul - CIB/RS, conforme descrito nos anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único.  Fica concedido o prazo máximo de 30 (trinta) dias para complementação da listagem de pacientes que serão submetidos às cirurgias eletivas, sob pena do bloqueio automático do repasse do recurso financeiro ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 2.169.558,50 (dois milhões, cento e sessenta e nove mil e quinhentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre designado pela CIB do Estado do Rio Grande Sul - CIB/RS para o atendimento da população do Município de Porto Alegre e municípios de abrangência constante do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe; repassados mensalmente até o período final de execução do projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.0906 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada; e

II - 10.3026.1220.0907 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de março de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE PORTO ALEGRE/RS
Código	Município	Quantidade de Municípios	Pop. 2004 - TCU
431490	Porto Alegre	82	4.339.117

 

RECURSOS
Valor Anual	R$ 4.339.117,00
Valor Semestral	R$ 2.169.558,50
Valor Mensal	R$ 361.593,08

ANEXO II

Projeto de Cirurgias Eletivas de Porto Alegre-RS

Código/ Município	Pop. 2004 - TCU
430060 Alvorada	205.476
430087 Araricá	4.580
430310 Cachoeirinha	117.501
430390 Campo Bom	57.169
430460 Canoas	324.994
430640 Dois Irmãos	26.406
430760 Estância Velha	38.694
430770 Esteio	84.923
430905 Glorinha	6.247
430920 Gravataí	259.100
431080 Ivoti	17.443
431162 Lindolfo Collor	5.075
431247 Morro Reuter	5.375
431306 Nova Hartz	17.774
431337 Nova Santa Rita	18.765
431340 Novo Hamburgo	251.854
431490 Porto Alegre	1.416.363
431514 Presidente Lucena	2.141
431695 Santa Maria do Herval	6.297
431990 Sapiranga	75.996
432000 Sapucaia do Sul	131.917
432300 Viamão	251.407
430085 Arambaré	4.375
430110 Arroio dos Ratos	14.110
430165 Barão	5.334
430175 Barão do Triunfo	7.064
430190 Barra do Ribeiro	12.408
430265 Brochier	4.535
430270 Butiá	21.153
430350 Camaquã	63.128
430360 Cambará do Sul	6.711
430468 Capela de Santana	11.343
430517 Cerro Grande do Sul	8.676
430535 Charqueadas	32.631
430544 Chuvisca	4.600
430650 Dom Feliciano	14.233
430676 Eldorado do Sul	32.175
430880 General Câmara	8.655
430930 Guaíba	102.290
430955 Harmonia	3.959
431010 Igrejinha	29.975
431179 Maratá	2.540
431198 Mariana Pimentel	4.077
431225 Minas do Leão	7.572
431240 Montenegro	58.623
431403 Pareci Novo	3.479
431405 Parobé	51.333
431575 Riozinho	4.421
431600 Rolante	20.124
431650 Salvador do Sul	5.981
431820 São Francisco de Paula	19.968
431840 São Jerônimo	20.102
431861 São José do Sul	1.851
431935 São Pedro da Serra	3.222
431950 São Sebastião do Caí	21.431
432035 Sentinela do Sul	5.037
432055 Sertão Santana	5.484
432110 Tapes	17.448
432120 Taquara	58.139
432170 Três Coroas	21.658
432200 Triunfo	24.343
432225 Tupandi	3.283
430467 Capivari do Sul	3.414
430471 Caraá	6.618
430545 Cidreira	10.884
430655 Dom Pedro de Alcântara	2.831
431033 Imbé	14.751
431065 Itati	2.973
431173 Mampituba	3.154
431177 Maquiné	7.559
431244 Morrinhos do Sul	3.537
431250 Mostardas	12.976
431350 Osório	39.251
431365 Palmares do Sul	11.889
431760 Santo Antônio da Patrulha	38.272
432135 Tavares	5.479
432143 Terra de Areia	9.017
432150 Torres	33.680
432160 Tramandaí	36.637
432166 Três Cachoeiras	10.305
432183 Três Forquilhas	3.229
432380 Xangrilá	9.693
Total	4.339.117