PORTARIA Nº 546, DE 13 DE ABRIL DE 2005

Define critério e suspende o repasse dos incentivos financeiros referentes ao Programa Saúde da Família e às Ações de Saúde Bucal dos municípios em situação irregular, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.886/GM, de 18 de dezembro de 1997, que regulamenta o Programa de Saúde da Família e a Portaria nº 1.444/GM, de 28 de dezembro de 2000, que estabelece critérios para a composição das equipes de Saúde Bucal e do Programa de Saúde da Família;

Considerando os critérios estabelecidos na Deliberação nº 127/2004 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná, em relação à desqualificação de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal; e

Considerando o Ofício nº 002/2005/CIB/PR por meio do qual a CIB/PR informa que, após visitas e assessoria das Regionais de Saúde do Estado do Paraná, constatou a permanência das irregularidades em trinta e dois municípios que constavam da relação do Ofício nº 063/2004/CIB/PR, resolve:

Art. 1º  Definir como critério para suspensão dos repasses federais ao Programa Saúde da Família e à Equipe de Saúde Bucal a ausência de profissionais na composição das equipes.

Art. 2º  Suspender o repasse dos incentivos financeiros referentes ao Programa Saúde Família e à Equipe de Saúde Bucal dos municípios constantes do Anexo desta Portaria, tendo em vista as irregularidades constatadas nas visitas e assessorias das Regionais de Saúde do Estado do Paraná.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2005.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA

ANEXO 

COD_MUN_IBGE	NOME_MUNICÍPIO	Equipes de Saúde da Família irregulares	Equipes de Saúde Bucal irregulares
			Mod. I	Mod. II
4100459	ALTAMIRA DO PARANÁ	01	-	-
4100707	ALTO PIQUIRI	01	01	-
4100509	ALTONIA	01	-	-
4101705	ARARUNA	01	-	-
4102109	ASTORGA	01	-	-
4103909	CAMPINA DA LAGOA	01	-
4103958	CAMPINA DO SIMÃO	01	-	-
4106605	CRUZEIRO DO OESTE	02	-	-
4107124	DIAMANTE DO SUL	01	01	-
4107256	DOURADINA	02	01	-
4108957	GUAMIRANGA	01	-	-
4109906	ICARAÍMA	02	-	-
4111209	ITAPEJARA D’OESTE	01	-	01
4111555	IVATÉ	-	01	-
4113254	LARANJAL	02	01	-
4114401	MANGUEIRINHA	01	-	-
4114708	MARIA HELENA	02	01	-
4116703	NOVA AURORA	03	01	-
4117057	NOVA LANRANJEIRAS	01	01	-
4117305	ORTIGUEIRA	02	-	-
4117602	PALMAS	03	-	-
4117800	PALMITAL	01	01	-
4118857	PEROBAL	01	-	-
4119301	PINHÃO	02	-	-
4121703	RESERVA	07	05	-
4121752	RESERVA DO IGUAÇÚ	02	02	-
4124509	SANTO INÁCIO	01	01	-
4124806	SÃO JOÃO	02	01	01
4126272	SAUDADE DO IGUAÇÚ	01	-	-
4127858	TRÊS BARRAS DO PARANÁ	03	01	-
4128708	VITORINO	01	-	-
4128807	XAMBRÊ	01	01	-