PORTARIA Nº 547, DE 13 DE ABRIL DE 2005

Cadastra leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º  Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
54.122.213/0001-15 CNES: 2755092	Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba – Pindamonhangaba/SP
NEONATAL		03

Art. 2º  Reclassificar para Tipo II os leitos das Unidades de Tratamento Intensivo, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
54.122.213/0001-15 CNES:2755092	Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba – Pindamonhangaba/SP
NEONATAL		04

Art. 3º  Determinar que as referidas unidades sejam submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art.4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA