PORTARIA Nº 589, de 20 DE ABRIL DE 2005

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Direção Regional de Saúde de Presidente Prudente - DIR XVI – SP.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 123/2004, de 2 de dezembro de 2004, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas da Direção Regional de Saúde de Presidente Prudente - DIR XVI -SP;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita dos Municípios da Direção Regional de Saúde de Presidente Prudente – DIR XVI – SP, com população total de abrangência de 297.193 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Direção Regional de Saúde de Presidente Prudente - DIR XVI – SP.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 148.596,50 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme o Anexo I.

Parágrafo único.  Os recursos repassados mensalmente até o período final de execução do projeto serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual de Saúde - SP, para atender a população constante do Projeto, no valor de R$ 24.765,08 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), conforme o Anexo II.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2005, cessando os efeitos da Portaria nº 489/GM, de 31 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2005,  página 68, Seção 1.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I

DIR XVI
Código	Município	População estimada
350080	Alfredo Marcondes	3.802
350130	Álvares Machado	24.609
350240	Anhumas	3.498
350890	Caiabu	4.191
350910	Caiuá	4.629
351512	Emilianópolis	2.888
351535	Euclides da Cunha Paulista	10.547
351990	Iepê	7.063
352060	Indiana	5.091
352560	João Ramalho	4.245
352920	Martinópolis	23.717
353020	Mirante do Paranapanema	16.744
353215	Nantes	2.213
353220	Narandiba	4.053
353920	Pirapozinho	22.675
354120	Presidente Bernardes	15.305
354130	Presidente Epitácio	41.580
354170	Quatá	11.807
354220	Rancharia	29.726
354240	Regente Feijó	18.042
354323	Ribeirão dos Índios	2.297
354550	Sandovalina	3.441
354830	Santo Expedito	2.682
355290	Taciba	5.463
355390	Tarabai	6.336
355430	Teodoro Sampaio	20.549
TOTAL		297.193
Fonte: IBGE - Estimativas populacionais para o TCU

ANEXO II

Valor Anual	R$ 297.193,00
Valor Semestral	R$ 148.596,50
Valor Mensal	R$ 24.765,08