PORTARIA Nº 591, de 20 DE ABRIL DE 2005

Habilita Laboratório Regional de Prótese Dentária LRPD.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nºs 1.570/GM, 1.571/GM e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados CEO Tipo 1, CEO Tipo 2 e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 562, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º  Habilitar o Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD - relacionado no Anexo desta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas portarias nº 1.570/GM e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇAO
							LRPD ISOLADO	LRPD CEO
CE	2301901	Barbalha	3302261	Centro de Especialidades em Odontologia	Prefeitura Municipal de Barbalha	Municipal	-	1
Total da UF		1	-	-	-	-	-	1