PORTARIA N° 625, de 27 DE ABRIL DE 2005

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde do Município de Olinda do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.349/GM, de 24 de julho de 2002;

Considerando a Portaria nº 2.161/GM, de 26 de novembro de 2002;

Considerando a Portaria nº 1.919/GM,  de 9 de outubro de 2003;

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º  Alterar, por três meses, o valor referente a parcela mensal correspondente a 1/12(um doze avos) dos valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS do Município de Olinda do Estado de Pernambuco, conforme o Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos financeiros relativos ao caput deste artigo serão acrescidos ao atual Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS do município.

Art. 2º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática dos valores mensais para o Fundo Municipal de Saúde correspondente.

Art. 3º  Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho – 10.305.1203.0829.0026 – Incentivo Financeiro aos Estados, Municípios e Distrito Federal Certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças.

Art. 4º  A Secretaria de Vigilância em Saúde  comunicará ao Fundo Nacional de Saúde para que efetive o repasse dos recursos financeiros.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor a partir da competência março de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

ESTADO: PERNAMBUCO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MUNICÍPIO
CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	VALOR ANUAL DO TFVS	VALOR MENSAL DO TFVS	CONTRAPARTIDA (R$)
260960	Olinda	266.179,20	22.181,60	79.853,76
TOTAIS		266.179,20	22.181,60	79.853,76