PORTARIA Nº 728, de 13 de maio de 2005

Altera a Portaria nº 280/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Comissão instituída pela organização de evento internacional sobre Campos Eletromagnéticos e Saúde Humana, resolve:

Art. 1º  O art. 2º da Portaria nº 280/GM, de 22 de fevereiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º  A Comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos:

I - Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS, que a coordenará;

II - Secretaria de Atenção à Saúde - SAS;

III - Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde - AISA;

VI - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

V - Casa Civil da Presidência da República - PR;

VI - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;

VII - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL;

VIII - Ministério das Relações Exteriores - MRE;

IX - Ministério de Minas e Energia - MME; e

X - Ministério das Comunicações - MC”. (NR)

Art. 2º  Prorrogar por 90 dias o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria nº 280/GM, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 23 de fevereiro de 2005, Seção 1, página 42.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA