PORTARIA Nº 798, de 31 DE MAIO DE 2005

Qualifica municípios para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para adultos vivendo com HIV/Aids.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2313/GM, de 19 de dezembro de 2002, que institui o Incentivo para estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST e as alterações publicadas na Portaria nº 1680/GM, de 13 de agosto de 2004;

Considerando a Portaria nº 1.824/GM, de 2 de setembro de 2004, que dispõe sobre as normas relativas aos recursos adicionais destinados a estados, ao Distrito Federal e municípios, qualificados para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/Aids;

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Bipartite dos Estados do Amazonas, do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Rio de Janeiro e de São Paulo; e

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Tripartite, de 17 de março de 2005, resolve:

Art. 1º  Qualificar os municípios, conforme o anexo desta Portaria, para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/Aids.

Art. 2º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º  Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1306.0214 - Incentivo Financeiro a Estados e Municípios para ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência maio de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

UF	Municípios	Valor/ano (em R$ 1,00)
AM
	Manaus	82.000,00
PA
	Belém	192.500,00
CE
	Fortaleza	84.000,00
	Sobral	42.000,00
MA
	São Luiz	103.200,00
ES
	Vitória	50.400,00
	Serra	42.000,00
	Linhares	42.000,00
	Cachoeiro do Itapemirim	50.400,00
RJ
	Niteroi	25.200,00
	Itaperuna	24.000,00
	Macaé	84.000,00
	Cabo Frio	58.800,00
	Volta Redonda	54.600,00
SP
	São Paulo	530.400,00
	Guaratinguetá	58.800,00
	Mogi-Mirim	43.200,00
	Tupã	12.000,00
	Ribeirão Preto	40.800,00
	S. B. Campo	134.400,00
	S. André	50.400,00
	Suzano	48.000,00
	Osasco	148.800,00
	Bauru	28.800,00
	Campinas	489.000,00
	Americana	48.000,00
MS
	Campo Grande	138.000,00
TOTAL	27	2.705.700,00