PORTARIA Nº 871, de 08 DE JUNHO DE 2005

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal, a partir da competência março de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 437/GM, de 22 de março de 2005, que altera valores e inclui procedimentos na tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 1.412.009,42 (um milhão, quatrocentos e doze mil nove reais e quarenta e dois centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme distribuição constante dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º  Estabelecer que os estados e os municípios façam jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º  Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População nos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I

TOTAL DE RECURSOS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

UF	Valor anual (R$)
Acre	4.368,87
Alagoas	16.803,49
Amazonas	24.727,81
Bahia	70.450,09
Ceará	231.703,04
Distrito Federal	33.711,13
Espírito Santo	16.281,96
Goiás	6.031,08
Mato Grosso	40.346,86
Minas Gerais	155.564,07
Pará	34.954,74
Paraná	133.033,69
Pernambuco	44.677,61
Rio de Janeiro	136.522,72
Rio Grande do Norte	30.706,88
Rio Grande do Sul	23.598,42
Rondônia	6.601,23
Santa Catarina	30.211,26
São Paulo	362.302,18
Tocantins	9.412,29
Total	1.412.009,42

ANEXO II

DETALHAMENTO DE RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS (JÁ INCLUÍDOS NO ANEXO I)

UF	Código	Município	Valor anual (R$)
AL	270430	MACEIO	3.467,59
BA	290320	BARREIRAS	1.306,11
BA	291800	JEQUIE	3.217,41
BA	292530	PORTO SEGURO	1.220,37
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	3.886,86
CE	230190	BARBALHA	12.907,79
CE	230440	FORTALEZA	174.267,42
CE	231140	QUIXERAMOBIM	6.308,10
ES	320140	CASTELO	1.571,37
ES	320320	LINHARES	1.986,48
MG	310620	BELO HORIZONTE	10.693,64
MT	510340	CUIABA	20.917,32
MT	510760	RONDONOPOLIS	1.354,14
PA	150140	BELEM	5.895,00
PA	150180	BREVES	1.418,10
PA	150590	PORTO DE MOZ	1.320,30
PA	150613	REDENCAO	7.242,09
PA	150745	SAO GERALDO DO ARAGUAIA	1.501,23
PE	261160	RECIFE	6.900,59
PR	410690	CURITIBA	77.748,10
RJ	330360	PARACAMBI	5.051,37
RJ	330420	RESENDE	2.391,21
RN	240810	NATAL	9.714,29
RN	241220	SAO JOSE DE MIPIBU	1.666,26
RO	110002	ARIQUEMES	2.161,08
RS	431390	PANAMBI	2.457,06
SC	420240	BLUMENAU	4.567,26
SP	350400	ASSIS	4.220,07
SP	350635	BERTIOGA	16.943,85
SP	351870	GUARUJA	1.364,31
SP	352050	INDAIATUBA	9.090,51
SP	352900	MARILIA	2.947,10
SP	353110	MONGAGUA	1.547,52
SP	355030	SAO PAULO	1.448,39
SP	355060	SAO ROQUE	1.501,23
Total			412.201,52