PORTARIA Nº 913, de 14 JUNHO DE 2005

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Franca (SP) e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 024, de 3 de março  de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo – CIB/SP, aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Franca/SP;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Franca (SP), com população total de 636.557 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Franca (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB/SP, conforme Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 318.278,50 (trezentos e dezoito mil duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos repassados mensalmente até o período final de execução do projeto serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Franca (SP), para atender a população do município, constante do Projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de junho de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I

Município: Franca
População estimada segundo Município
Período: 2004
Código	Município	População
351320	Cristais Paulista	7.056
351620	Franca	315.770
352370	Itirapuã	5.601
352540	Jeriquara	3.296
353190	Morro Agudo	27.570
353360	Nuporanga	6.576
353630	Patrocínio Paulista	12.289
353700	Pedregulho	15.643
354270	Restinga	6.188
354310	Ribeirão Corrente	4.216
354360	Rifaina	3.545
354490	Sales Oliveira	10.194
354950	São José da Bela Vista	8.565
350300	Aramina	5.122
350820	Buritizal	3.611
351770	Guará	20.226
352130	Ipuã	12.647
352010	Igarapava	27.773
352970	Miguelópolis	19.846
352410	Ituverava	37.943
353430	Orlândia	38.408
354940	São Joaquim da Barra	44.472
TOTAL		636.557
Fonte: IBGE – Estimativas populacionais para o TCU

ANEXO II

R$ 636.557,00

Município de Franca
Recursos
Valor Anual
Valor Semestral
R$ 318.278,50
Valor Mensal	R$ 53.046,42