PORTARIA Nº 960, de 23 DE JUNHO DE 2005

Autoriza repasses do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, referentes ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Estados e Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e

Considerando o Acordo de Empréstimo LN-7227-BR-VIGISUS II, resolve:

Art. 1º  Autorizar os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, nos valores de R$ 6.501.907,49 (seis milhões, quinhentos e um mil novecentos e sete reais e quarenta e nove centavos), na competência abril, R$5.689.169,05 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e nove mil cento e sessenta e nove reais e cinco centavos), na competência julho, e R$ 4.063.692,18 (quatro milhões, sessenta e três mil seiscentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), na competência outubro, conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º  O recursos de que trata o artigo anterior referem-se a um incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Estados e Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Art. 3º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º  Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.3994.0001 – Modernização do Sistema de Vigilância em Saúde - VIGISUS.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I

Código IBGE	UF	INSTITUIÇÃO	COMPETÊNCIA ABRIL	COMPETÊNCIA JULHO	COMPETÊNCIA OUTUBRO
27	AL	SES/AL	90.035,40	78.780,98	56.272,13
270430	AL	SMS/Maceió	66.238,34	57.958,55	41.398,96
16	AP	SES/AP	100.090,48	87.579,17	62.556,55
29	BA	SES/BA	507.117,80	443.728,08	316.948,63
292740	BA	SMS/Salvador	243.261,76	212.854,04	152.038,60
23	CE	SES/CE	234.425,32	205.122,15	146.515,82
230440	CE	SMS/Fortaleza	172.746,75	151.153,40	107.966,72
53	DF	SES/DF	166.817,42	145.965,24	104.260,89
52	GO	SES/GO	371.741,80	325.274,08	232.338,63
520870	GO	SMS/Goiânia	136.290,88	119.254,52	85.181,80
21	MA	SES/MA	250.547,36	219.228,94	156.592,10
211130	MA	SMS/São Luis	99.680,42	87.220,37	62.300,26
31	MG	SES/MG	721.982,10	631.734,34	451.238,81
310620	MG	SMS/Belo Horizonte	226.886,10	198.525,34	141.803,81
500270	MS	SMS/Campo Grande	103.602,66	90.652,33	64.751,66
510340	MT	SMS/Cuiabá	148.633,03	130.053,90	92.895,64
15	PA	SES/PA	699.004,46	611.628,90	436.877,79
25	PB	SES/PB	139.352,36	121.933,32	87.095,23
250750	PB	SMS/João Pessoa	62.684,31	54.848,77	39.177,69
261160	PE	SMS/Recife	104.789,72	91.691,01	65.493,58
22	PI	SES/PI	278.706,18	243.867,91	174.191,36
221100	PI	SMS/Teresina	105.000,00	91.875,00	65.625,00
41	PR	SES/PR	343.949,06	300.955,43	214.968,16
330455	RJ	SMS/Rio de Janeiro	333.022,90	291.395,04	208.139,31
24	RN	SES/RN	111.699,42	97.736,99	69.812,14
14	RR	SES/RR	100.090,48	87.579,17	62.556,55
28	SE	SES/SE	110.648,55	96.817,48	69.155,35
280030	SE	SMS/Aracajú	42.693,53	37.356,84	26.683,46
42	SC	SES/SC	206.895,64	181.033,69	129.309,78
420540	SC	SMS/Florianópolis	34.537,58	30.220,38	21.585,99
17	TO	SES/TO	188.735,68	165.143,72	117.959,80
TOTAL			6.501.907,49	5.689.169,05	4.063.692,18