Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.001, de 29 DE JUNHO DE 2005

Aprova adesão dos municípios mencionados no Anexo ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 6 de maio de 2004, no Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 e nas Portarias nº 1651/GM, de 11 de agosto de 2004, e nº 2.587/GM, de 6 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º  Aprovar a proposta de adesão dos municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil, nos termos, do Anexo.

Art. 2º  O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para efetivar a transferência, regular e automática, do valor mensal para a manutenção e/ou do valor integral para a implantação de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, para os fundos de saúde correspondentes, nos termos da Portaria GM nº 2.587/2004.

Art. 3º  Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.7660.0001 – Implantação de Farmácias Populares – Nacional.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Em R$

Cód IBGE

Município

UF

01

130250

MANACAPURU

AM

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

02

291460

IRECÊ

BA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 


 

Cód IBGE

Município

UF

03

211130

SÃO LUIS

MA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

05

10.000,00

600.000,00

50.000,00

05

50.000

250.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

04

210330

CODÓ

MA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

05

150240

CASTANHAL

PA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

06

150170

BRAGANÇA

PA

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

07

260345

CAMARAGIBE

PE

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

08

410430

CAMPO MOURÃO

PR

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

09

430610

CRUZ ALTA

RS

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

10

431870

SÃO LEOPOLDO

RS

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

11

280670

SÃO CRISTÓVÃO

SE

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

12

351110

CATANDUVA

SP

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

 

Cód IBGE

Município

UF

13

354580

SANTA BÁRBARA D’OESTE

SP

MANUTENÇÃO

IMPLANTAÇÃO

Unid

Valor Unitário

Valor Total

V.duodécimo

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   
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