PORTARIA Nº 1.036, DE 1º DE JULHO DE 2005

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de municípios do Estado da Bahia, para o desenvolvimento da intensificação das ações de controle vetorial do Programa de Controle da Doença de Chagas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde no valor de R$ 793.280,00 (setecentos e noventa e três mil duzentos e oitenta reais), de 30 municípios do Estado da Bahia, conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º  Os recursos de que trata o artigo anterior, referem-se a um incentivo para o desenvolvimento da intensificação das ações de campo, com vistas à eliminação da transmissão vetorial da doença de Chagas por Triatoma infestans.

Parágrafo único.  O montante dos recursos será temporário, com prazo estabelecido de 4 meses, tendo início a partir da competência março de 2005.

Art. 3º  Os valores reservados aos municípios são os constantes do Anexo I desta Portaria e serão repassados em 4 parcelas mensais.

Art. 4º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os fundos municipais de saúde correspondentes.

Art. 5º  Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.0829-0029 – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças – Localizador Estado da Bahia.

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I

ESTADO DA BAHIA
MUNICÍPIOS
CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	COMPETÊNCIA MARÇO (R$ 1,00)	COMPETÊNCIA ABRIL (R$ 1,00)	COMPETÊNCIA MAIO (R$ 1,00)	COMPETÊNCIA JUNHO (R$ 1,00)
290115	América Dourada	6.400,00	6.400,00	7.000,00	7.000,00
290270	Barra	9.600,00	9.600,00	10.500,00	10.500,00
290300	Barra do Mendes	6.400,00	6.400,00	7.000,00	7.000,00
290323	Barro Alto	5.120,00	5.120,00	5.600,00	5.600,00
290450	Brotas de Macaúbas	10.880,00	10.880,00	11.900,00	11.900,00
290475	Buritirama	4.480,00	4.480,00	4.900,00	4.900,00
290530	Cafarnaum	3.200,00	3.200,00	3.500,00	3.500,00
290620	Canarana	5.760,00	5.760,00	6.300,00	6.300,00
290760	Central	7.040,00	7.040,00	7.700,00	7.700,00
291130	Gentio do Ouro	4.480,00	4.480,00	4.900,00	4.900,00
291240	Ibipeba	7.040,00	7.040,00	7.700,00	7.700,00
291300	Ibitiara	6.400,00	6.400,00	7.000,00	7.000,00
291310	Ibititá	8.320,00	8.320,00	9.100,00	9.100,00
291320	Ibotirama	10.240,00	10.240,00	11.200,00	11.200,00
291410	Ipupiara	1.280,00	1.280,00	1.400,00	1.400,00
291460	Irecê	10.880,00	10.880,00	11.900,00	11.900,00
291535	Itaguaçu da Bahia	4.480,00	4.480,00	4.900,00	4.900,00
291835	João Dourado	7.680,00	7.680,00	8.400,00	8.400,00
291850	Jussara	6.400,00	6.400,00	7.000,00	7.000,00
291915	Lapão	7.040,00	7.040,00	7.700,00	7.700,00
292160	Morpará	2.560,00	2.560,00	2.800,00	2.800,00
292205	Mulungu do Morro	2.560,00	2.560,00	2.800,00	2.800,00
292225	Muquem de S. Francisco	2.560,00	2.560,00	2.800,00	2.800,00
292303	Novo Horizonte	3.840,00	3.840,00	4.200,00	4.200,00
292320	Oliveira de Brejinhos	10.240,00	10.240,00	11.200,00	11.200,00
292370	Paratinga	8.320,00	8.320,00	9.100,00	9.100,00
292560	Presidente Dutra	4.480,00	4.480,00	4.900,00	4.900,00
292925	São Gabriel	5.120,00	5.120,00	5.600,00	5.600,00
293240	Uibaí	7.040,00	7.040,00	7.700,00	7.700,00
293360	Xique-Xique	9.600,00	9.600,00	10.500,00	10.500,00
TOTAIS		189.440,00	189.440,00	207.200,00	207.200,00