Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Teresina (PI), para ações contingenciais de leishmaniose visceral e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e
Considerando a Portaria n° 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e
Considerando a Portaria Conjunta n° 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:
Art. 1° Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Teresina, do Estado do Piauí, no valor mensal de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), conforme o Anexo I desta Portaria.
Art. 2° Os recursos de que trata o artigo anterior referem-se a um incentivo para o desenvolvimento das ações contingenciais da leishmaniose visceral, no que diz respeito à contratação de pessoal para execução das atividades de campo no combate ao vetor transmissor da leishmaniose visceral.
Parágrafo único. O montante dos recursos será temporário, com prazo estabelecido de 10 meses tendo início a partir da competência março de 2005.
Art. 3° O gestor estadual e/ou o municipal será responsável pelos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para aspersão de inseticidas e capacitação dos recursos humanos contratados para a execução das atividades de controle químico, conforme estabelecido na Portaria n° 1.172/GM, de 2004.
Art. 4° O valor reservado ao município é o constante do Anexo I desta Portaria e será repassado em 10 parcelas mensais.
Art. 5° O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para o fundo municipal de saúde correspondente.
Art. 6° Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.0829.0022 – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças – Localizador Estado do Piauí.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2005.
ANEXO I
Recursos Financeiros Necessários para o Desenvolvimento das Ações de Controle Vetorial na Leishmaniose Visceral |
||||
UF |
MUNICÍPIO |
Valor por 1 mês R$1,00 |
Valor por 10 meses R$1,00 |
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PI |
Teresina |
55.000,00 |
550.000,00 |
|
TOTAL |
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55.000,00 |
550.000,00 |