Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.096, de 05 DE JULHO DE 2005

Estabelecer recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade, dos Estados, Distrito Federal e Municípios em gestão Plena do Sistema Municipal

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 1095/GM, de 5 de julho de 2005, que altera os valores de remuneração dos procedimentos da Radioterapia constantes do grupo 28 da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS – SAI-SUS, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 11.332.183,82 (onze milhões, trezentos e trinta e dois mil cento e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos) a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º  Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I
UF

Valor anual (R$)

Valor mensal (R$)

AL

136.760,50

11.396,71

AM

228.000,38

19.000,03

BA

676.846,32

56.403,86

CE

505.369,33

42.114,11

DF

38.063,00

3.171,92

ES

236.522,89

19.710,24

GO

333.568,50

27.797,38

MA

100.845,60

8.403,80

MG

1.442.701,66

120.225,14

MS

84.964,12

7.080,34

MT

131.277,54

10.939,80

PA

270.908,93

22.575,74

PB

204.040,59

17.003,38

PE

400.644,17

33.387,01

PI

237.151,89

19.762,66

PR

699.550,19

58.295,85

RJ

898.819,81

74.901,65

RN

140.827,23

11.735,60

RO

71.817,66

5.984,80

RS

821.619,10

68.468,26

SC

370.538,62

30.878,22

SE

114.404,22

9.533,68

SP

3.126.062,81

260.505,23

TO

60.878,76

5.073,23

Total

11.332.183,82

944.348,65

 

ANEXO II
Código

Município

Valor anual (R$)

Valor mensal (R$)

150140

BELEM

270.908,93

22.575,74

211130

SAO LUIS

100.845,60

8.403,80

221100

TERESINA

237.151,89

19.762,66

230190

BARBALHA

65.717,32

5.476,44

230440

FORTALEZA

421.678,62

35.139,89

231290

SOBRAL

17.973,39

1.497,78

250400

CAMPINA GRANDE

43.531,55

3.627,63

250750

JOAO PESSOA

160.509,04

13.375,75

280030

ARACAJU

114.404,22

9.533,68

291480

ITABUNA

132.213,19

11.017,77

293330

VITORIA DA CONQUISTA

111.840,49

9.320,04

310620

BELO HORIZONTE

627.770,38

52.314,20

312230

DIVINOPOLIS

103.804,22

8.650,35

312770

GOVERNADOR VALADARES

46.904,85

3.908,74

313130

IPATINGA

67.948,56

5.662,38

313670

JUIZ DE FORA

123.577,68

10.298,14

314330

MONTES CLAROS

88.743,20

7.395,27

315180

POCOS DE CALDAS

50.755,12

4.229,59

317010

UBERABA

54.060,43

4.505,04

317020

UBERLANDIA

123.314,10

10.276,18

330220

ITAPERUNA

41.474,36

3.456,20

330330

NITEROI

43.864,03

3.655,34

330350

NOVA IGUACU

82.639,89

6.886,66

330390

PETROPOLIS

46.768,49

3.897,37

330630

VOLTA REDONDA

30.381,71

2.531,81

350280

ARACATUBA

24.320,21

2.026,68

350320

ARARAQUARA

34.532,14

2.877,68

350950

CAMPINAS

38.713,50

3.226,12

351620

FRANCA

22.892,71

1.907,73

351840

GUARATINGUETA

24.182,83

2.015,24

352590

JUNDIAI

45.627,03

3.802,25

352900

MARILIA

58.465,64

4.872,14

354140

PRESIDENTE PRUDENTE

63.092,85

5.257,74

354340

RIBEIRAO PRETO

26.240,49

2.186,71

354780

SANTO ANDRE

121.093,30

10.091,11

354850

SANTOS

160.567,35

13.380,61

354980

SAO JOSE DO RIO PRETO

105.459,88

8.788,32

354990

SAO JOSE DOS CAMPOS

89.256,64

7.438,05

355030

SAO PAULO

1.008.999,73

84.083,31

355220

SOROCABA

95.464,87

7.955,41

410690

CURITIBA

283.167,58

23.597,30

410830

FOZ DO IGUACU

33.017,27

2.751,44

411370

LONDRINA

85.806,70

7.150,56

411520

MARINGA

93.511,69

7.792,64

420240

BLUMENAU

74.971,03

6.247,59

420420

CHAPECO

59.952,33

4.996,03

420910

JOINVILLE

52.386,31

4.365,53

430510

CAXIAS DO SUL

46.914,96

3.909,58

431440

PELOTAS

63.821,58

5.318,46

431490

PORTO ALEGRE

441.978,54

36.831,55

500270

CAMPO GRANDE

65.678,41

5.473,20

500370

DOURADOS

19.285,71

1.607,14

510340

CUIABA

131.277,54

10.939,80

520110

ANAPOLIS

33.142,07

2.761,84

520870

GOIANIA

300.426,44

25.035,54

Total Geral

6.913.028,59

576.085,72
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