Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.110, de 05 DE JULHO DE 2005

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos estados e municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portarias n° 1.109/GM, de 5 de julho de 2005, que cadastra e classifica Unidades de Tratamento Intensivo Tipo II dos Estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 26.384.647,68 (vinte e seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos estados e municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme distribuição constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º  Estabelecer que os estados e os municípios façam jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º  Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

UF

Estado/Município

Valor mensal (R$)

Valor anual (R$)

DF

TOTAL DISTRITO FEDERAL

18.938,88

227.266,56

MT

TOTAL MATO GROSSO

28.408,32

340.899,84

PA

Ananindeua

47.347,20

568.166,40

Total Gestão Plena Municipal

47.347,20

568.166,40

Total Gestão Estadual

0,00

0,00

TOTAL PARÁ

47.347,20

568.166,40

BA

Feira de Santana

28.408,32

340.899,84

Total Gestão Plena Municipal

28.408,32

340.899,84

Total Gestão Estadual

0,00

0,00

TOTAL BAHIA

28.408,32

340.899,84

CE

Fortaleza

15.268,80

183.225,60

Total Gestão Plena Municipal

15.268,80

183.225,60

Total Gestão Estadual

0,00

0,00

TOTAL CEARÁ

15.268,80

183.225,60

PE

TOTAL PERNAMBUCO

3.154,56

3.154,56

PR

Campo Mourão

14.204,16

170.449,92

Pato Branco

31.153,92

373.847,04

Umuarama

30.537,60

366.451,20

Total Gestão Plena Municipal

75.895,68

910.748,16

Total Gestão Estadual

145.235,52

1.742.826,24

TOTAL PARANÁ

221.131,20

2.653.574,40

RS

TOTAL RIO GRANDE DO SUL

100.493,76

1.205.925,12

SC

Blumenau

42.612,48

511.349,76

Concórdia

44.741,76

536.901,12

Total Gestão Plena Municipal

87.354,24

1.048.250,88

Total Gestão Estadual

96.207,36

1.154.488,32

TOTAL SANTA CATARINA

183.561,60

2.202.739,20

ES

TOTAL ESPÍRITO SANTO

58.637,76

703.653,12

RJ

Vassouras

9.469,44

113.633,28

Total Gestão Plena Municipal

9.469,44

113.633,28

Total Gestão Estadual

281.001,60

3.372.019,20

TOTAL RIO DE JANEIRO

290.471,04

3.485.652,48

MG

Araguari

23.673,60

284.083,20

Barbacena

9.469,44

113.633,28

Belo Horizonte

118.368,00

1.420.416,00

Betim

47.347,20

568.166,40

Cataguases

33.143,04

397.716,48

Contagem

89.959,68

1.079.516,16

Divinópolis

23.673,60

284.083,20

Governador Valadares

18.938,88

227.266,56

Itabira

28.408,32

340.899,84

Itaúna

18.938,88

227.266,56

Montes Claros

47.347,20

568.166,40

Patos  de Minas

85.224,96

1.022.699,52

Poços de Caldas

42.612,48

511.349,76

Ponte Nova

28.408,32

340.899,84

Teófilo Otoni

47.347,20

568.166,40

Três Pontas

23.673,60

284.083,20

Viçosa

28.408,32

340.899,84

Total Gestão Plena Municipal

714.942,72

8.579.312,64

Total Gestão Estadual

208.327,68

2.499.932,16

TOTAL MINAS GERAIS

923.270,40

11.079.244,80

SP

Batatais

33.143,04

397.716,48

Santo André

138.819,84

1.665.838,08

São José dos Campos

24.430,08

293.160,96

Total Gestão Plena Municipal

196.392,96

2.356.715,52

Total Gestão Estadual

83.235,84

998.830,08

TOTAL SÃOPAULO

279.628,80

3.355.545,60

TOTAL GERAL

                 2.198.720,64

26.384.647,68

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