PORTARIA Nº 1.149, de 07 DE JULHO DE 2005

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Mato Grosso e Municípios de Abrangência - MT. .

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando as Resoluções nºs 66, 67 e 68/CIB/04, de 11 de novembro de 2004, nºs 70 e 71/CIB/04, de 16 de  dezembro de 2004, por intermédio das quais a Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso – CIB/MT aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Mato Grosso - MT;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado do Mato Grosso - MT que enviou projeto com população total de 1.012.951  de habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar com pendências o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Mato Grosso e Municípios de Abrangência - MT, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso – CIB/MT, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 506.475,50 (quinhentos e seis mil  e quatrocentos e setenta e cinco  reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassado mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde do Mato Grosso, designado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT para o atendimento da população do Estado do Mato Grosso e Municípios de Abrangência constante no Projeto de Cirurgias de que trata o artigo 1º desta Portaria, no valor de R$ 84.412,58 (oitenta e quatro mil e quatrocentos e doze reais e cinqüenta  e oito centavos) referentes às realizações das cirurgias nos municípios sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários de que tratam esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e.

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de maio de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO
Projeto de Cirurgias Eletivas de Mato Grosso/MT
Código	Estado	Quantidade de Municípios	Pop. 2004 - TCU
	Mato Grosso	57	1.012951

 

Recursos
Valor Anual	R$ 1.012.951,00
Valor Semestral	R$ 506.475,50
Valor Mensal	R$ 84.412,58

 

Municípios em Gestão Plena acima de 50 mil habitantes
Codigo	Municipio	População	Gestão	Quantidade municipio	Valor Semestral	Valor mensal
510704	Primavera do Leste	53.881	GPMS	1	26.940,50	4.490,08
510760	Rondonópolis	163.824	GPMS	1	81.912,00	13.652,00
	Estado Mato Grosso	795.246		55	397.623,00	66.270,50

Projeto de Cirurgias Eletivas de Mato Grosso - MT

Microrregião Oeste Matogrossense	População /TCU	Habilitação
510125 Araputanga	14.247	GPABA
510250 Cáceres	87.708	GPABA
510268 Campos de Júlio	3.845	GPABA
510336 Conquista D'Oeste	2.836	GPABA
510343 Curvelândia	4.831	GPABA
510450 Indiavaí	2.073	GPABA
510562 Mirassol d'Oeste	22.663	GPABA
510675 Pontes e Lacerda	40.830	GPABA
510715 Reserva do Cabaçal	1.907	GPABA
510720 Rio Branco	4.762	GPABA
510775 Salto do Céu	3.387	GPABA
510710 São José dos Quatro Marcos	18.504	GPABA
510835 Vale de São Domingos	3.212	GPABA
Total	210.805
Microrregião Vale do Peixoto
510410 Guarantã do Norte	32.081	GPABA
510560 Matupá	11.837	GPABA
510626 Novo Mundo	6.046	GPABA
510642 Peixoto de Azevedo	20.479	GPABA
Total	70.443
Microrregião Tele Pires
510305 Cláudia	11.380	GPABA
510370 Feliz Natal	8.704	GPABA
510455 Itaúba	6.274	GPABA
510525 Lucas do Rio Verde	6.274	GPABA
510558 Marcelândia	17.353	GPABA
510890 Nova Maringá	4.115	GPABA
510622 Nova Mutum	17.473	GPABA
510619 Nova Santa Helena	3.535	GPABA
510624 Nova Ubiratã	7.108	GPABA
510724 Santa Carmem	4.165	GPABA
510776 Santa Rita do Trivelato	1.613	GPABA
510790 Sinop	94.724	GPABA
510792 Sorriso	46.023	GPABA
510800 Tapurah	13.735	GPABA
510830 União do Sul	5.333	GPABA
510850 Vera	10.751	GPABA
Total	258.560
Microregião de Rondonopolis
510030 Alto Araguaia	11.738	GPABA
510040 Alto Garças	8.350	GPABA
510060 Alto Taquari	5.226	GPABA
510100 Araguaiana	3.447	GPABA
510267 Campo Verde	22.991	GPSM
510360 Dom Aquino	8.243	GPABA
510420 Guiratinga	11.562	GPABA
510460 Itiquira	9.813	GPABA
510480 Jaciara	26.363	GPSM
510520 Juscimeira	12.635	GPABA
510630 Paranatinga	15.681	GPABA
510700 Poxoréo	18.056	GPABA
510704 Primavera do Leste	53.881	GPSM
510740 São Pedro da Cipa	3.596	GPABA
510729 São José do Povo	3.113	GPABA
510779 Santo Antônio do Leste	2.113	GPABA
510760 Rondonópolis	163.824	GPSM
510810 Tesouro	2.402	GPABA
	383.034
Microrregião de Alto Tapajós
510025 Alta Floresta	47.190	GPSM
510080 Apiacás	6.431	GPABA
510279 Carlinda	10.053	GPABA
510615 Nova Bandeirantes	8.928	GPABA
510895 Nova Monte Verde	8.254	GPABA
510629 Paranaíta	9.253	GPABA
	90.109
Total	1.012.951

 

Municípios em Gestão Plena	População	Habilitação
510267 Campo Verde	22.991	GPSM
510704 Primavera do Leste	53.881	GPSM
510760 Rondonópolis	163.824	GPSM
510025 Alta Floresta	47.190	GPSM