PORTARIA Nº 1.152, DE 07 DE JULHO DE 2005

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Iguatu- CE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 33/CIB/05, de 29 de abril de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Ceará – CIB/CE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Iguatu – CE com sua Microrregião de Abrangência - CE;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Iguatu - CE que enviou projeto com população total e abrangência 291.800 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Iguatu - CE com sua Microrregião de Abrangência - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará – CIB/CE, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 145.900,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Iguatu - CE, para o atendimento do Projeto de Cirurgias de que trata o artigo 1º desta Portaria, no valor de R$ 24.316, 67 (vinte e quatro mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO
Microrregião de Iguatu-CE
	Município	Código	Habilitação	POP. TCU 2004
1	ACOPIARA	230030	GPSM	46.048
2	CARIÚS	230330	GPAB	18.892
3	CATARINA	230360	GPAB	17.401
4	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	230426	GPAB	8.583
5	IGUATU	230550	GPSM	90.728
6	JUCÁS	230740	GPAB	23.418
7	MOMBAÇA	230850	GPSM	41.411
8	PIQUET CARNEIRO	231090	GPAB	13.148
9	QUIXELÔ	231135	GPSM	15.553
10	SABOEIRO	231190	GPAB	16.618
População Total				291.800
Recursos Financeiros
Valor Anual		R$ 291.800,00
Valor Semestral		R$ 145.900,00
Valor Mensal		R$ 24.316,67