PORTARIA Nº 1.178, de 07 DE JULHO DE 2005

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para a intensificação das ações de controle da filariose e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB SUS 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Olinda, Estado de Pernambuco, no valor de R$ 1.035.100,00 (um milhão, trinta e cinco mil e cem reais) em três parcelas que serão pagas a partir da competência julho de 2005.

Art. 2º  O recurso de que trata o artigo anterior refere-se a um incentivo para a intensificação das ações de controle da filariose.

Art. 3º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do valor mensal para o Fundo Municipal de Saúde correspondente.

Art. 5º  Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho – 10.305.1203.0829-0001 – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças – Nacional.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2005.

HUMBERTO COSTA