PORTARIA Nº 1.253, de 29 DE JULHO DE 2005

Autoriza repasses do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, referentes ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Estados e Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004;

Considerando o Acordo de Empréstimo LN-7227-BR-VIGISUS II, resolve:

Art. 1º  Autorizar os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde nos valores de R$ 4.342.534,88 (quatro milhões, trezentos e quarenta e dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) na competência julho, R$3.799.718,02 (três milhões, setecentos e noventa e nove mil setecentos e dezoito reais e dois centavos) na competência setembro e R$ 2.714.084,30 (dois milhões, setecentos e quatorze mil oitenta e quatro reais e trinta centavos) na competência novembro, conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º  Os recursos de que trata o artigo anterior referem-se a um incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Estados e Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Art. 3º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º  Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho – 10.305.1203.3994.0001 – Modernização do Sistema de Vigilância em Saúde - VIGISUS.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

Código IBGE	UF	INSTITUIÇÃO	COMPETÊNCIA JULHO	COMPETÊNCIA SETEMBRO	COMPETÊNCIA NOVEMBRO	TOTAL
12	AC	SES/AC	100.090,48	87.579,17	62.556,55	250.226,20
13	AM	SES/AM	1.107.529,86	969.088,63	692.206,17	2.768.824,66
32	ES	SES/ES	94.703,84	82.865,86	59.189,90	236.759,60
50	MS	SES/MS	222.230,54	194.451,72	138.894,09	555.576,35
51	MT	SES/MT	457.055,17	399.923,28	285.659,48	1.142.637,93
26	PE	SES/PE	231.897,54	202.910,35	144.935,96	579.743,85
33	RJ	SES/RJ	328.324,08	287.283,57	205.202,55	820.810,20
43	RS	SES/RS	400.473,78	350.414,55	250.296,11	1.001.184,44
431490	RS	SMS Porto Alegre	134.095,50	117.333,56	83.809,69	335.238,75
35	SP	SES/SP	985.406,38	862.230,59	615.878,99	2.463.515,96
410690	PR	SMS Curitiba	146.663,95	128.330,96	91.664,97	366.659,88
240810	RN	SMS Natal	72.896,91	63.784,79	45.560,57	182.242,27
110020	RO	SMS Porto Velho	61.166,84	53.520,99	38.229,28	152.917,11
TOTAL			4.342.534,88	3.799.718,02	2.714.084,30	10.856.337,20