PORTARIA Nº 1.279, de 04 DE AGOSTO DE 2005

Aprova adesão do Município de Salvador, do Estado da Bahia, ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 6 de maio de 2004, no Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 e nas Portarias nº 1651, de 11 de agosto de 2004, e nº 2.587, de 6 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º  Aprovar a proposta de adesão do Município de Salvador (BA) ao Programa Farmácia Popular do Brasil nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º  O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para efetivar a transferência, regular e automática, do valor mensal para a manutenção e/ou do valor integral para a implantação de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, para os fundos de saúde correspondentes, nos termos da Portaria nº 2.587/GM, de 2004.

Parágrafo único.  Com base no disposto no § 5º do art. 4º da Portaria nº 2587/GM, de 6 de dezembro de 2004, a transferência de recursos, nos termos do Anexo, totaliza valores relativos à  cobertura de gastos com custeio para a instalação e manutenção de unidade do Programa, incorridos a partir de fevereiro de 2005, data de sua instituição, por meio do Decreto nº 5.090/2004, e correspondentes, no caso de manutenção, aos duodécimos devidos.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Nº	Cód IBGE		Município						UF
01	292740		SALVADOR						BA
MANUTENÇÃO						IMPLANTAÇÃO
Unid.		Valor Unitário		Valor Total	V.duodécimo	Unid.	Valor Unitário	Valor Total
02		10.000,00		240.000,00	20.000,00	02	50.000	100.000,00