PORTARIA Nº 1.395, DE 18 DE AGOSTO DE 2005

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Londrina e dos municípios de abrangência do Estado do Paraná.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.372/GM, de 1º de julho de 2004, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Portaria nº 501/SAS, de 17 de setembro de 2004, que estabelece as Normas de Elaboração de Projetos para a Realização de Procedimentos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 095CIB/04, de 27 de agosto de 2004, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná – CIB/PR aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Londrina e Municípios de Abrangência, do Estado do Paraná;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Londrina e dos municípios de abrangência do Estado do Paraná que enviaram projeto, com população total e abrangência de 815.336 habitantes, e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Londrina e dos municípios de abrangência do Estado do Paraná, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná – CIB/PR, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 407.668,00 (quatrocentos e sete mil seiscentos e sessenta e oito reais) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Londrina designado pela CIB do Estado do Paraná - CIB/PR para atendimento da população do Município de Londrina e dos municípios de abrangência constantes do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Projeto de Cirurgias Eletivas de Londrina/PR
Código	Município	Quantidade de Municípios	Pop. 2004 - TCU
411370	Londrina	20	815.336

 

Recursos
Valor Anual	R$ 815.336,00
Valor Semestral	R$ 407.668,00
Valor Mensal	R$ 67.944,66

Projeto de Cirurgias Eletivas Londrina/PR

TOTAL	815.336
410080 Alvorada do Sul	9.031
410280 Bela Vista do Paraíso	14.997
410340 Cafeara	2.530
410370 Cambé	95.545
410510 Centenário do Sul	10.559
410800 Florestópolis	12.289
410920 Guaraci	4.596
410980 Ibiporã	45.737
411190 Jaguapitã	11.096
411270 Jataizinho	11.788
411370 Londrina	480.822
411380 Lupionópolis	4.253
411600 Miraselva	1.883
411965 Pitangueiras	2.481
412000 Porecatu	15.255
412033 Prado Ferreira	3.121
412050 Primeiro de Maio	10.122
412240 Rolândia	53.479
412650 Sertanópolis	15.586
412667 Tamarana	10.166