PORTARIA Nº 1.514, de 02 DE SETEMBRO DE 2005

Qualifica o Município de São Romão do Estado de Minas Gerais, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido nas Portarias nº 1.882/GM, de 18 de dezembro de 1997, e 1.886/GM, de 18 de dezembro de 1997, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Qualificar o Município de São Romão do Estado de Minas Gerais, conforme descrito na tabela a seguir, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde Família:

UF	COD. M.	MUNICÍPIOS	ESB MOD I	ESB MOD II
MG	3164209	SÃO ROMÃO	3	0
TOTAL:			3	0

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2005.

SARAIVA FELIPE