PORTARIA Nº 1.515, de 02 DE SETEMBRO DE 2005

Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados de Goiás, do Maranhão, do Pará e aos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições; e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004, e a Portaria nº 2.352/GM, de 26 de outubro de 2004, que institui o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde e regulamenta o novo modelo de financiamento e alocação de recursos financeiros para a atenção à saúde, à gestão, ao ensino e à pesquisa;

Considerando a Portaria Interministerial nº 22, de 11 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a efetivação de créditos do Sistema Único de Saúde a Hospitais Universitários vinculados ao Ministério da Educação; e

Considerando a Portaria Interministerial nº 775/GM, de 24 de maio de 2005, que define a forma de distribuição dos recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde, referentes ao Programa Interministerial de Reforço e Manutenção dos Hospitais Universitários, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 4.254.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil reais), a serem disponibilizados aos Estados de Goiás, do Maranhão, do Pará e aos municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção do Hospital das Clínicas, da Universidade Federal de Goiás, do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão e do Hospital Universitário João de Barros Barreto da Universidade Federal do Pará.

Art. 2º  Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/5 (um quinto) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria e, a partir da competência janeiro/2006, à 1/12 (um doze avos) deste valor para as respectivas Universidades Federais.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

UF: GOIÁS
Código		Município	Valor anual (R$)
520870		Goiânia	1.936.900,00
TOTAL DO ESTADO			1.936.900,00
UF: MARANHÃO
Código	Município		Valor anual (R$)
211130	São Luís		1.343.350,00
TOTAL DO ESTADO			1.343.350,00
UF: PARÁ
Código	Município		973.750,00
150140	Belém		973.750,00
Total Geral			4.254.000,00