PORTARIA Nº 1.590, de 08 DE SETEMBRO DE 2005

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Adamantina e municípios de referência.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 74/2005, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, do dia 9 de junho de 2005, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Adamantina (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Adamantina (SP) com população total de 117.503 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Adamantina e municípios de referência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (SP), conforme Anexo I desta Portaria

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 58.751,50 (cinqüenta e oito mil setecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Adamantina (SP), para atender a população desse município e dos municípios de referência.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de agosto de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

População Residente - Estimativas para o TCU
População estimada segundo Município
Período: 2004
Código	Município	População estimada
350010	Adamantina	34.218
351600	Flórida Paulista	10.386
352740	Lucélia	18.569
352890	Mariápolis	3.598
353460	Osvaldo Cruz	30.023
353490	Pacaembu	12.596
354085	Pracinha	1.414
354470	Sagres	2.329
354510	Salmourão	4.370
TOTAL		117.503

ANEXO II

Município de Adamantina
Recursos
Valor Anual	R$ 117.503,00
Valor Semestral	R$ 58.751,50
Valor Mensal	R$ 9.791,92