PORTARIA Nº 1.594,DE 8 DE SETEMBRO DE 2005

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Araraquara e municípios de referência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 74/2005, da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do dia 9 de junho de 2005, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Araraquara (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Araraquara e seus municípios de referência com população total de 254.125 habitantes;

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Araraquara e municípios de referência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (SP), conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 127.062,50 (cento e vinte sete mil sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Araraquara (SP), para atender a população do município e dos municípios de referência.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de agosto de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

População Residente - Estimativas para o TCU
População estimada segundo Município
Período: 2004
Código	Município	População estimada
350170	Américo Brasiliense	32.504
350320	Araraquara	194.401
351685	Gavião Peixoto	4.081
353205	Motuca	4.164
354370	Rincão	10.317
354690	Santa Lúcia	8.658
TOTAL		254.125

ANEXO II

Município de Araraquara
Recursos
Valor Anual	R$ 254.125,00
Valor Semestral	R$ 127.062,50
Valor Mensal	R$ 21.177,08