PORTARIA Nº 1.603, de 08 SETEMBRO DE 2005

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Goiás (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando que foi informado a Deliberação nº 48/2004, da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do dia 29 de julho de 2004, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Estado de Goiás (GO);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de Goiás  (GO), com população total de 388.290 habitantes, e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Goiás (GO), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/GO.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 194.145,00 (cento e noventa e quatro mil cento e quarenta e cinco reais) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual de Saúde de Goiás (GO), para atender a população desse estado, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de agosto de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

População Residente - Estimativas para o TCU - Goiás
População estimada segundo Município
Município: Avelinópolis, Campo Alegre de Goiás, Catalão, Faina, Goianésia, Itapuranga, Nazário, Ouvidor, Paraúna, Santa Bárbara de Goiás, Senador Canedo, Silvânia, Três Ranchos, Trindade, Vianópolis
Período: 2004
Código	Município	População estimada
520280	Avelinópolis	2.595
520480	Campo Alegre de Goiás	4.524
520510	Catalão	69.459
520753	Faina	7.119
520860	Goianésia	52.046
521120	Itapuranga	25.844
521440	Nazário	6.830
521550	Ouvidor	4.562
521640	Paraúna	11.348
521910	Santa Bárbara de Goiás	5.500
522045	Senador Canedo	68.086
522060	Silvânia	18.791
522130	Três Ranchos	3.124
522140	Trindade	96.016
522200	Vianópolis	12.446
TOTAL		388.290
Fonte: IBGE - Estimativas populacionais para o TCU

 

Estado de Goiás
Recursos
Valor Anual	R$ 388.290,00
Valor Semestral	R$ 194.145,00
Valor Mensal	R$ 32.357,50