PORTARIA Nº 1.649, de 15 DE SETEMBRO DE 2005

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ceres (GO) e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 016, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás– CIB/GO, do dia 12 de abril de 2005, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Ceres (GO);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Ceres (GO), com população total de 134.407 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ceres (GO), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás (CIB/GO).

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 67.203,50 (sessenta e sete mil duzentos e três reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme consta do anexo desta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Ceres (GO), para atender a população desse município e dos municípios de referência, conforme constante do Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho.

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de agosto de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

População Residente - Estimativas para o TCU
População estimada segundo Município
Município: Campos Verdes, Carmo do Rio Verde, Ceres, Guarinos, Hidrolina, Itapaci, Morro Agudo de Goiás, Nova Glória, Pilar d
e Goiás, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, Santa Terezinha de Goiás, São Luíz do Norte, Uirapuru, Uruana
Período: 2004
Código	Município	População estimada
520495	Campos Verdes	3.649
520500	Carmo do Rio Verde	7.668
520540	Ceres	19.092
520945	Guarinos	2.399
520980	Hidrolina	4.327
521090	Itapaci	14.587
521385	Morro Agudo de Goiás	2.470
521486	Nova Glória	9.169
521690	Pilar de Goiás	2.566
521860	Rialma	10.876
521870	Rianápolis	4.402
521890	Rubiataba	18.806
521935	Santa Isabel	3.441
521970	Santa Terezinha de Goiás	9.703
522015	São Luíz do Norte	4.147
522157	Uirapuru	3.074
522170	Uruana	14.031
TOTAL		134.407
Fonte: IBGE - Estimativas populacionais para o TCU

 

Município de Ceres
Recursos
Valor Anual	R$ 134.407,00
Valor Semestral	R$ 67.203,50
Valor Mensal	R$ 11.200,58