portaria nº 1.741, de 22 de setembro de 2005

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº SIPAR 25000.128129/2005-25, relativamente ao Processo de Pregão nº 90/03, objeto do SIPAR nº 25000.103132/2003-74, resolve:

Art. 1º Designar, de acordo com o art. 149 da Lei nº 8.112/90, a servidora estável e desimpedida Marisa Domingos, Agente Administrativo, matricula no SIAPE nº 555962 para, em substituição ao servidor Marcos Antonio Hasen, Agente Administrativo, matricula no SIAPE nº 557037, constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 1.648/GM, de 14 de setembro de 2005, publicada no BSE nº 38, de 19 de setembro de 2005, exercendo a Presidência dos trabalhos de apuração dos fatos relacionados no processo supracitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publiação.

SARAIVA FELIPE